Em sua última reunião ministerial a presidente Dilma disse o que tinha de dizer; aliás, já dito por todos que a antecederam: não vai participar da campanha eleitoral, nem permitirá que a máquina do governo seja acionada “em favor de A, B ou C”, segundo a expressão que preferiu, para revelar sua disposição de estar isenta. Mas, logo depois, explicou melhor, porque essa ausência se limitará aos municípios onde estarão disputando mais de um candidato de partidos da base aliada. Entendido o recado ao pé da letra, significa, por exemplo, que, havendo candidatos do PT e do PMDB em Juiz de Fora, ela e seu governo optariam por permanecer distantes.
Pode ser até que, no íntimo, ela assim o desejasse. Mas a realidade é outra e implica envolvimentos inevitáveis, e os ministros diretamente interessados nos seus próprios projetos cuidarão de remover essa ideia. Ainda um exemplo em Minas: virtual candidato à sucessão do governador Anastasia, o ministro Fernando Pimentel poderia se dar o luxo de permitir a ausência do poder do governo nas eleições municipais?
Outro detalhe que cabe analisar: a presidente poderá estar ausente fisicamente, mas ela e seu governo estarão totalmente representados por Lula.
Os trens presentes
A Câmara acaba de dedicar algumas horas dos vereadores ao esforço para não deixar morrer um velho assunto, de prioritária importância para a cidade: o incômodo da presença dos trilhos da via férrea na zona urbana, com todos os problemas que eles acarretam. A criação de uma nova rota para os trens é certamente nosso maior problema, cuja solução alguém definiu, apropriadamente, como uma questão essencialmente política.
Mas que político, tendo consciência do problema, teria disposição de nos ajudar? Gosto de lembrar o dia em que, sendo governador, estando no carro do prefeito Tarcísio Delgado, Tancredo Neves experimentou a chatice de esperar longamente numa passagem de nível na Becton Dickinson, até que o cargueiro desaparecesse. Foi quando disse que, se chegasse à presidência da República, resolveria aquele problema. Chegou, mas não teve tempo.
Penas muito brandas
Julgamentos polêmicos e emocionantes, como se vê agora no Caso Eloá, servem para despertar dois temas: a pena de morte, que ainda não teve a sustentá-la um argumento imbatível, e o tempo de prisão adequado para o assassino. Observe-se que no caso do matador de Eloá, ele pode chegar, teoricamente, a 100 anos, que na verdade serão 30, pois este é o castigo máximo permitido pelo Código. Se tiver bom comportamento e conseguir sobreviver à degradação dos nossos presídios, dentro de mais uns dez anos estará em liberdade. Coisa inconcebível, segundo opinião manifesta de juristas, um argentino, outro francês.
Há um grave caso de desatualização da lei. Quando se fixou a prisão máxima em três décadas, a média de vida do brasileiro era pouco mais de 47 anos. Hoje, essa expectativa saltou para 72! É preciso que se faça uma atualização. Quem tem pensado nisso é o senador Demóstenes Torres. Quer que os grandes bandidos, que também vivem mais, cumpram penas de até 50 anos.
Eleição não intimida
O fato de a votação, em outubro, ser das mais complexas não vai alterar os planos do Tribunal Superior Eleitoral de ter concluída e proclamada a apuração até as 20h do dia 7. Mesmo em Minas, que tem o maior número de municípios – 853 – três horas serão suficientes para a computação de todos os votos dados a candidatos a prefeito e vereador.
Certamente será mais demorada a indicação dos vereadores eleitos que vão compor as câmaras municipais, porque nesse caso é preciso estabelecer a proporcionalidade e as sobras de legendas.
Candidatos na Justiça
O Partido Verde corre contra o tempo para arrumar sua chapa de candidatos a vereador, depois de a Justiça Eleitoral ter considerado inválida a filiação de 23 que pretendem disputar. Esses estavam filiados em outras legendas, mas não cancelaram o registro anterior antes de fazerem a nova opção partidária. Em Juiz de Fora o registro foi indeferido, e o impasse corre agora, em grau de recurso, no Tribunal Regional Eleitoral.
Não é um problema novo para a Justiça e os partidos. Tem havido muitos casos parecidos. Os prejudicados confiam em que os julgadores confirmem um entendimento anterior de que se opera a desfiliação automática, quando a pessoa ingressa em outro partido.
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Conversa de políticos, em vozes baixas, durante velório, onde todos contavam mais de 60 anos. ”Somos de um tempo de três coisas muito diferentes: heroína era apenas a mulher do herói, o casamento se fazia entre pessoas do mesmo sexo, e “consultoria” não era coisa para esconder políticos corruptos.
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Em Memória
Diferença necessária
Era preciso que se desse conta da enorme diferença entre o traficante e o usuário de drogas, até porque o dependente é a primeira e grande vítima do tráfico. Na tarde de 22 de janeiro de 1985, estando de plantão no Fórum, o juiz Alcyr Vidal tomou por base essa diferença, baseado em nova interpretação do Código Penal, e determinou que fosse posto em liberdade Antônio Duque, condenado a dez meses, mais dois anos por segurança, dos quais já havia cumprido 16 meses. A questão de prisão por segurança até faria sentido no caso do crime de tráfico; não por causa da dependência. Foi decisão pioneira, e demorou que outras fossem adotadas pela Justiça.
(( A coluna está na edição desta quinta-feira do TER NOTÍCIAS ))
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