Uma fraude para CPI

O que antes era rumor, depois suspeita, e agora acaba de ser confirmado, traz ao conhecimento públicos que em algumas delegacias e certos policiais deturpam as estatísticas sobre crimes praticados em Minas. São incorporados dados falsos, com o objetivo de camuflar a realidade da violência. Como há indícios de que, além da sonegação da verdade, omitiram-se dados importantes sobre a política de segurança pública, a Assembleia Legislativa tem razões suficientes para instaurar um comissão de sindicância.
No estado, mata-se mais do que se anuncia. O que as estatísticas não mostram, porque, por exemplo, muitos homicídios são registrados apenas como ”encontro de cadáver”. As pessoas que saem feridas em tentativas de homicídio e ficam dias nos hospitais, onde acabam morrendo, geralmente não entram nos relatórios. Condenadas ao esquecimento das nos relatos de ”tentativa”. Mas nas verdade elas foram assassinadas.
Se a Assembleia se dispuser a ir fundo no problema (não apenas uma investigação), o primeiro passo é um levantamento dos chamados BOs – Boletins de Ocorrência. É ali onde geralmente ocorrem as informações incorretas ou incompletas.
Seja como for, o painel da violência em Minas não é o céu azul que se tenta criar. Ainda agora, pesquisa de um instituto mexicano elege Belo Horizonte entre as 35 cidades mais violentas do mundo.


Aliança tem de
ser dentro da lei

Oito meses antes da eleição os partidos colocam como primeira preocupação as alianças com que pretendem eleger seus candidatos, e nem por isso dão maior importância ao que a legislação eleitoral exige para que tenham validade os acordos. Anis José Leão, que pode ser considerado em Minas grande autoridade em Código Eleitoral, tem críticas sobre o procedimento de partidos no estado, e ainda agora vê equívocos no que tem sido chamado de “aliança informal” entre PSDB, PT e PSB em torno da candidatura à reeleição do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.
Leão ensina que as exigências para qualquer projeto aliancista estão bem definidas e não comportam a faixa da informalidade. E esclarece: “ aliança é o mesmo que coligação. E coligação, de direito, é tema que o artigo 6º da Lei 9.504/97 disciplina claramente”, a começar pelo fato de que tem de ser aprovada em convenção pelos partidos participantes. Além disso, a coligação tem nome próprio. Ainda segundo o especialista, “perante a Justiça Eleitoral, ela funcionará como um partido”. Se não for assim será ao arrepio da lei.


Plebiscito para o
Horário de Verão

Se tudo der certo para o deputado goiano João Campos, do PDDB, na eleição que vier depois de outubro próximo os brasileiros serão consultados sobre as conveniências ou não da adoção do horário de verão, que divide opiniões no Brasil e em qualquer parte do mundo onde é mantido só o pretexto de economizar energias. Essa mudança nos ponteiros dos relógios foi invenção de um inglês, William Willet, em 1907, mas foram os alemães que, nove anos depois, fizeram a primeira experiência. No Brasil começou em 1931.
É impossível uma previsão consistente sobre o que o brasileiro pensa do horário de verão. As opiniões são divididas, mas há dois pontos dos quais não se pode divergir: a economia de energia que se obtém é pífia,e, por outro lado, ele altera os hábitos biológicos.



Dificuldade é
com as mulheres

Quase todos os partidos têm manifestado otimismo em relação ao interesse de seus filiados em disputar lugar nas chapas de candidatos a vereador, mas omitem uma dificuldade que tem sido tradicional: o problema de preencher os 30% que têm de ser reservados, por lei, às mulheres. Elas continuam demonstrando desinteresse, principalmente nos grandes partidos.
O fenômeno da rejeição tem se revelado em várias regiões. Já foi sugerido ao Tribunal Superior Eleitoral uma campanha focada na convocação feminina. Mas a sugestão não pode ser atendida, pois seria vista com o defeito da discriminação, ainda que indireta, das candidaturas masculinas.
A não ser, talvez, em algumas grandes capitais, como S.Paulo e Rio de Janeiro, a dificuldade é a mesma para encaixar a representação feminina nas chapas de vereança. Na maioria das cidades a situação é a mesma, embora nem sempre os partidos se queixem, para não demonstrar desprestígio.

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De Memória

Negros pressionam

No dia 6 de junho de 1985 as entidades de cultura negra da cidade, lideradas pela Associação Quilombo dos Palmares, empurravam o presidente José Sarney contra a parede, e por isso estávamos nas páginas dos grandes jornais. Exigiam duas coisas que ele não podia cumprir: o rompimento de relações diplomáticas com a África do Sul, onde os negros eram maioria e vitimas de todo tipo de violência, ”o que também compromete nossa nacionalidade; e o segundo pedido, não menos difícil: que o governo retirasse as honras oficiais conferidas à Princesa Isabel, “que, nas verdade não praticou qualquer ato de bondade”. As entidades não perdoavam o fato de na libertação de maio de 1888 o Império não ter cuidado de incluir as populações negras no sistema de produção. Sarney não tomou conhecimento.

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(( Estas e outras notícias na edição de quarta-feira do TER NOTÍCIAS))