quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Infidelidade eleitoral: a Justiça está agindo

A se julgar pela decisão do Tribunal de Justiça de Minas, abrindo-se um importante precedente, os partidos políticos ganharam mais força para fechar diretórios municipais, quando estes se rebelarem contra decisões adotadas pela direção estadual. No caso de desobediência, é suficiente um ato interno da executiva estadual, pois a Justiça apoia. É a situação que acaba de ser criada com a decisão da 17a Câmara Cível, ao considerar que o partido agiu corretamente ao fechar o diretório de Sabará, que na última eleição negou apoio à candidatura de Hélio Costa ao governo do estado. O TJ alegou ter adotado o texto do próprio regimento do partido para reconhecer a medida extrema.
O mais importante, com essa decisão, é o precedente. Muitos diretórios (Ipanema já vai para a Justiça) em Minas estão em situação pendente, e podem acabar caindo na mesma interpretação, porque nas três últimas semanas da campanha o PSDB agiu intensamente no interior para garantir a vitória de Anastasia, removendo, a seu favor, forças políticas até então contrárias. Foram muitos os casos em que os peemedebistas se transferiram para a campanha dos tucanos, sendo que na região de Juiz Fora ocorrem 13 casos de apoio de última hora de diretórios do PMDB a Anastasia. Como também ocorreram casos, como Juiz de Fora, em que o PMDB não negou nem retirou apoio a Hélio, mas também não trabalhou o suficiente. Contudo, quanto a esse particular, ninguém superou o PT no “fazer o corpo mole”.

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Consultas

O deputado Carlos Henrique, que anuncia sua disposição de montar base eleitoral em Juiz de Fora, veio na semana passada para estar com o deputado Júlio Delgado, informar-se sobre sua disposição de disputar a prefeitura e o que pensa sobre o candidato a vice. Uma consulta que também pode ser do interesse da Igreja Universal.


Pode ser

É preciso saber se a reforma do secretariado do governador Antônio Anastasia pode atingir, ainda que de raspão, o apoio do PMN. Se houver composição e um secretário sair da bancada estadual, estará aberta chance para o suplente Isauro Calais. Pode não ser interessante, pois ele tem a reeleição para vereador num nível de tranquilidade.


Como fica?

Passado o carnaval, porque antes dele quaisquer decisões não são levadas a sério, o PCdoB deve promover reunião esclarecedora com o suplente de deputado Wadson Ribeiro, para saber como fica o partido frente à sucessão municipal. Antes de deixar o governo, acusado de prática de irregularidades, ele e seu partido tinham só olhos voltados para o PT. Wadson tem de ser ouvido, até porque é membro do Comitê Central.


Sem mudança

Ainda cercada de nebulosas, a anunciada reforma do primeiro escalão do governador continuam sendo tema para muitas especulações, das quais escapam apenas os secretários da cota pessoal de Anastasia. Nesses ninguém tasca. Entre eles o da Saúde, Antônio Jorge.


Desinteresse

O PMDB parece convencer-se de que este não é o momento mais adequado para aliar-se oficialmente ao governador e tomar parte no seu secretariado, preferindo não se comprometer a poucos meses das eleições. Especialista em composições, é de se imaginar o que esse distanciamento tem custado ao partido.


Os eleitores

Há quem admita que o colégio eleitoral do município pode sofrer alterações até maio, sob a alegação da chegada de milhares de jovens eleitores, que para cá se transferiram, a fim de cursar faculdades. Em outros anos, a mesma expectativa jamais foi confirmada. Agora, as transferências que ocorrerem poderão alterar pouquíssimo o colégio que ainda não chegou a 400 mil títulos.


Criatividade

Aproximando-se as eleições, quando todos os vereadores estarão se submetendo, de novo, ao voto, seria de todo conveniente que melhorassem as ideias e os discursos, que andam pobres, salvo as exceções de estilo, que são raras ali. Nem que seja para impressionar, podiam aprimorar a criatividade.


Falta dizer


Foi aplaudida a decisão da Assembleia Legislativa de criar uma comissão destinada a abrir caminhos para que, em futuro próximo, o aeroporto de Goianá seja também um terminal preparado para atuar no comércio exterior. Mas é preciso que a comissão ou qualquer grupo de trabalho criado com esse objetivo colabore também em uma política de estímulo aos itens de exportação.
Hoje, o que Juiz de Fora mais exporta – aço, zinco, automóveis – não pode ir de avião.

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De Memória

O nuncupativo

Foi em 29 de dezembro de 1975 que o juiz da 1a Vara da Família, Plácido Corrêa de Araújo, criou polêmica ao autorizar, com base no artigo 200 do Código Civil, o casamento nuncupativo do sargento João Ramos da Silva. 76 anos, com Ana Rosa Domingos, 25. Foi o primeiro caso na comarca. O noivo havia morrido uma semana antes, no Hospital Militar, que não autorizou o juiz de paz Mílton de Souza Ferreira tomar o compromisso “in extremis” do sargento, poucas horas antes de sua morte. A polêmica que se criou era se, com idade avançada, enfermo, 50 anos mais velho que Ana Rosa, o noivo estaria gozando de lucidez suficiente para decidir. Foi o ponto de que se valeu a Promotoria para tentar impedir o casamento, embora seis testemunhas garantissem que o sargento estava mesmo apaixonado.
Com base no episódio, noticiado no ”Jornal do Brasil”, então o mais importante do País, o deputado Gomes Filho apresentou projeto que criava restrições para o casamento nuncupativo, mas não teve êxito.



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((publicado na edição desta quinta-feira do TER NOTÍCIAS ))

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