segunda-feira, 28 de maio de 2018







(( reproduzo, a pedido, editorial do “Jornal do Brasil”, dia 26, sábado))


Preto no branco  


  
Nestas horas, em que o Congresso Nacional pretende se ocupar, quase exclusivamente, das coisas da campanha eleitoral dos homens e mulheres que o integram, pareceria fora de propósito pedir atenção para outras questões, ainda que revestidas de seriedade. Mas, senadores e deputados não podem consentir serem meros expectadores, ante os entendimentos que, nos últimos dias, vêm se processando, discretamente, entre as chancelarias brasileira e americana, com vistas à criação de novos instrumentos nas relações entre os dois países; na verdade, são eles a base de um vasto esquema de convivência, que em alguns pontos amplia o que naturalmente já existente, mas também inova, sob  outros aspectos.

A participação legislativa é, por isso mesmo, indispensável, sobretudo quando as consultas abrangem aspectos de segurança. Principalmente quanto a esse item, os acordos entre os dois países envolvem certas sutilezas, porque nesse campo – é forçoso reconhecer - são eles, não nós, que têm maior influência e poder para tomar decisões finais.  
Nada mais insinuante que tal diferença, para reclamar a participação das Comissões de Segurança e Relações Exteriores do Congresso, nem que, para tanto, seus integrantes se vejam obrigados a sacrificar alguns dias de campanha eleitoral. A celebração do vultoso acerto com os norte-americanos, estando bem definida, deve atentar para o fato de que pode se tornar lesiva aos interesses nacionais, se eles cederem a incondicionalidades, algo perigoso em qualquer acordo. É naquelas Comissões que deve ecoar a conveniência brasileira em relação ao que se sugere para compor a pauta do que se convencionou chamar de Foro Permanente de Segurança.

Seria precipitado condenar, adredemente, as boas intenções anunciadas, entre as quais o combate ao tráfico, ao terrorismo e à má utilização dos recursos cibernéticos. Mas também nessas questões é inaceitável dispensar claras definições de compromissos bipartites sobre os valores em causa. Porque, bem avaliados os objetivos, parece claro que, se o maior poder de decisões caberia sempre aos Estados Unidos, não ao Brasil, preocupa saber que o vizinho do Norte, podendo mais, há de avocar a si a última palavra.
   
Não menos importante, no bojo das discussões que se travam entre as chancelarias, é pensar na repercussão e nas influências decorrentes dessa proposta nas relações do Brasil com os demais países latino-americanos. É certo, deve-se admitir, nem sempre correm paralelos nossos pontos de vista sobre o nível de intervenções políticas e econômicas na soberania dos povos. Num exemplo meramente ilustrativo, sem nada pretender insinuar, se Washington decretasse pesadas sanções sobre a Venezuela, depois de concluir que o pais acaba de passar pela reeleição do presidente Maduro, tida como fraudulenta e viciada, o Brasil, ainda que a condene, não deixaria de adotar  a tradição do não intervencionismo. Como conviveria, nesse Foro que se organiza, se os Estados Unidos pensarem, como efetivamente pensam, a favor de ações diretas sobre Caracas?

Tudo concorrendo para que se exija o concurso do Legislativo no evolução desse projeto. Porque os horizontes que recomendam ações conjuntas, importantes nas relações internacionais, são os mesmos que pedem limites e prudência, em nome da soberania.








segunda-feira, 14 de maio de 2018






Transcrevo Editorial do Jornal do Brasil, edição do dia 14 


O que dizem as pesquisas?


  Não há muito o que cobrar e esperar das pesquisas sobre a sucessão presidencial, quando começam a ser divulgadas; nada além de uma certa função pendular sobre possibilidades, que, por hora, nada têm a ver com a concretude. O que elas pretendem é mostrar o balanço do posicionamento das peças dispostas para um jogo que, neste momento, se restringe aos gabinetes e aos bastidores que decidem. Por hora, os possíveis candidatos chegam ou saem, ou entram apenas para se cacifarem nas composições. Nem se poderia considerar iniciada a corrida à cadeira em que hoje se assenta o presidente Temer. Mesmo porque, após conhecidos os esquemas políticos que os cercam, e melhor avaliadas as competências eleitorais de cada qual, é que vai entrar a fase seguinte do processo, isto é, a filtragem, com a execução fulminante dos que demonstrarão fôlego insuficiente para disparar. Por fim, virá a ordem de partir, a ser dada pelas convenções partidárias. Tudo isso elencado para confirmar que as pesquisas, neste momento, têm escassa competência profética.

   Mas elas ocupam um espaço, cuja importância jamais haveria de ser negada. Quando se trata de política, vão revelando capacitações e excitam preferências. Considerados alguns detalhes e diferenças, são como o lançamento de um produto de consumo no mercado. O que elas estão anunciando ao ”mercado” eleitoral são personalidades que se dizem capazes de corresponder aos sentimentos e anseios da população. Um exercício que, nos últimos tempos, conseguiu aperfeiçoar-se sensivelmente. E este é um detalhe que não deve ser ignorado.

   Aperfeiçoadas, com apoio de estratégicas psicológicas, são raros os erros gritantes, quando revelam possibilidades e dificuldades dos candidatos no confronto com as urnas. É o que faz crescer seu prestígio ao se deflagrar a disputa; e quem tem parte no cenário não abre mão de considerá-las. Em 2018 não será diferente, quando chegar o momento conveniente.

   Ressalve-se, porém, que nem por isso conseguem escapar de contestações, muito frequentes da parte dos concorrentes que não levantam voo e padecem em posições inferiores. Como também não faltam os que sugerem sua eliminação nos anos eleitorais, enquanto outros, mais condescendentes, acham que só deviam ter sua divulgação autorizada nos dez ou quinze dias que antecedem a votação. Para esses, a limitação evitaria que as tendências influenciassem os votos dos indecisos e daqueles que esperam as planilhas dos pesquisadores, porque “não gostam de votar em quem vai perder”, tendendo a optar por quem se apresenta melhor colocado nas supostas preferências. Na Universidade de Minas Gerais, há alguns anos, realizou-se um estudo a respeito desse tipo de eleitor, para concluir que ele tem todo o direito de deixar-se influenciar... No caso nacional, um inconveniente a considerar é que, quando a pesquisa aponta um franco favorito, é para ele que correm os financiamentos, e então  começa a se tornar refém de interesses.  

   A legislação eleitoral brasileira nunca se sensibilizou diante dos argumentos favoráveis à limitação de prazos para a revelação de pesquisas, muito menos para impedi-las na véspera do pleito. Pensam de forma diversa juízes de outros países, ao adotarem sua exclusão, ante a necessidade de ao eleitor ser garantido tempo de sossego para refletir, antes de decidir o voto.







quinta-feira, 19 de abril de 2018







Telhado de vidro


Pelo placar elástico  de cinco votos a zero, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal transformou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em réu, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Isso quer dizer que o tribunal dará início à ação penal contra o senador tucano. Essa decisão da suprema corte não atrapalha o exercício do mandato de Aécio, e não impede a participação dele no processo eleitoral deste ano. Mas sua irmã e seu primo envolvidos neste episódio sofrerão consequências no curto prazo, pois se tornaram réus e não têm imunidades.

Relembrando o caso: Aécio teve uma conversa gravada pelo empresário  Joesley Batista no início do ano passado, pedindo ao sócio da JBS R$ 2 milhões. Desde então ele saiu da condição de presidenciável do PSDB, e manteve atuação discreta, apesar de intensa, nos bastidores. O presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) passará a campanha inteira tendo que se pronunciar sobre o senador mineiro. Mas a seu favor ele terá como contra-atacar, lembrando os maus feitos dos outros políticos, de outros partidos. Afinal quase todos candidatos têm seus 'telhados de vidro'.

Hoje, a relevância do político mineiro na disputa de poder do país está comprometida. E  o impacto de seu processo penal para o PSDB é motivo de preocupação. Em Minas, há quem informe que ele estaria bem em pesquisa de opinião para a reeleição ao Senado. Mas há o risco de não reeleição, e com isto ficaria sem foro privilegiado. Talvez a melhor opção para ele seria a candidatura à Câmara Federal. Poderia ser um bom puxador de votos para os candidatos à Câmara dos Deputados pelo PSDB mineiro. Embora outros candidatos tucanos para deputado federal considerem que Aécio elevaria a linha de corte da quantidade de votos necessária, podendo trazer dificuldades eleitorais.

A conferir.
 



segunda-feira, 16 de abril de 2018







Pesquisa eleitoral 



Publicada no domingo a primeira pesquisa eleitoral, após a prisão de Lula. O ex-presidente lidera a corrida presidencial nas três simulações de primeiro turno em que sua candidatura é considerada, segundo o  Instituto Datafolha. Lula possui, atualmente, 31% das intenções de voto no cenário em que tem melhor desempenho, menor do que 37% da última pesquisa, no final de janeiro.

Não considerando o ex-presidente no páreo, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) e a ex-ministra Marina Silva (Rede) dividem a liderança em seis cenários de primeiro turno, testados pelo Datafolha. Bolsonaro possui 17% das intenções de voto, e Mariana oscila entre 15% e 16%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais. O instituto entrevistou 4.194. pessoas entre os dias 11 e 13 de abril.

As primeiras avaliações políticas na imprensa sobre esses dados apontam algumas poucas certezas e muitas inseguranças. Com a pulverização de candidaturas e a provável ausência da candidatura de Lula, haverá segundo turno na eleição presidencial de 2018. Existirá menos recursos para as campanhas eleitorais, devido a restrição legal para doação de empresas. E a Operação Lava Jato em curso inibirá doações eleitorais para o denominado caixa dois. Embora os recursos do fundo de financiamento eleitoral  injetem dinheiro na campanha eleitoral, a prioridade dos partidos deve ser para eleger mais deputados, e ter influência garantida no poder legislativo, independentemente de quem será eleito para o cargo majoritário.

Quem aparece  bem (8% a 10%) na pesquisa, pela primeira vez, é o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, filiado no final do prazo legal ao PSB.Não é ainda considerado um pré-candidato, pois não foi anunciado como tal pelo partido, que atualmente apresenta fortes candidatos em importantes governos estaduais:
Pernambuco, Distrito Federal, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. E isto tem sido um embaraço para o partido ter uma candidatura própria, pois atrapalharia os acordos estaduais. Entretanto um avanço de intenções de votos de Joaquim nas próximas pesquisas poderá aglutinar interesses regionais, e o partido caminhar unido com uma candidatura própria para presidente.

A candidatura do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com 6% de intenção de votos, assusta os tucanos, que temem a incapacidade de ele alçar voo na disputa presidencial. E, com isto, fica em dúvida quanto ao sucesso da esperada candidatura de centro. As demais candidaturas estão ainda com pouca intenção de voto neste momento.

Mas a importância da pesquisa é apresentar um cenário conjuntural que vai se alterando com a proximidade do dia da eleição. A pesquisa eleitoral é sempre vista com desconfiança por quem está com baixo desempenho, e com excesso de confiança pelos que lideram a enquete. Por este motivo, elas são motivo de polêmicas em público, mas no privado todos fazem suas análises dos resultados.







quarta-feira, 11 de abril de 2018








TUCANOS AFLITOS


O Superior Tribunal de Justiça negou, na terça-feira, um pedido de liminar que buscava suspender a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) a mais de 20 anos de prisão no processo do denominado mensalão tucano.

O STF já agendou, para o dia 17, a análise da denúncia que acusa o senador Aécio Neves (PSDB) de corrupção e obstrução de justiça no caso JBS. Se aceitar as acusações da Procuradoria-Geral da República, realizadas há quase um ano, o senador tucano passará a ser réu. 

Ao renunciar ao cargo de governador de São Paulo, para disputar a eleição presidencial, Geraldo Alckmin (PSDB)  perdeu seu foro privilegiado. O caso no qual o tucano é suspeito de receber dinheiro ilegal do Grupo Odebrecht poderá, agora, ser remetido à primeira instância, provavelmente à Justiça Federal em São Paulo. 

Pós-prisão de Lula, para compensar a permanente reclamação petista de que só perseguem o PT, a justiça se volta para os casos onde o PSDB foi objeto de processos por corrupção. Parece que a prisão do ex-governador Azeredo é iminente, antes da prescrição  de sua condenação em setembro, quando completará 70 anos de idade. Os ex-governadores Aécio e Alckmin, ao se tornarem réus nos processos em andamento, terão afetadas as suas candidaturas em 2018.

O protagonismo do Poder Judiciário na conjuntura política está visível. Agora, surge discretamente um forte ator coadjuvante as Forças Armadas, com pronunciamentos públicos querendo interferir no processo político. Esses dois atores em cena são as novidades no processo de escolha organizado pelo TSE, que resultará em um novo perfil dos eleitos que assumirão os postos nas Assembleias Legislativas, nos governos estaduais, no Congresso Nacional e na presidência da República.







quarta-feira, 4 de abril de 2018








Debate para juristas


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou, no dia 26, os recursos do ex-presidente Lula, e manteve sua condenação a 12 anos de prisão em regime fechado. Hoje, o Supremo Tribunal Federal aprecia o assunto, e analisa se concede ou não o habeas corpus ao ex-presidente.

Acontece que a decisão sobre Lula no 'caso do tríplex', no qual foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, relaciona-se a um tema em debate no STF, sobre a legalidade da prisão após a condenação em segunda instância, no caso o TRF-4. O  juiz federal Sérgio Moro tem afirmado  à imprensa que, se o Supremo mudar o entendimento atual, que prevê a prisão, isso representaria um retrocesso no combate à corrupção no Brasil. 

Em entrevista recente ao programa Roda Vida (TV Cultura)m, o juiz Moro sugeriu que, em  eventual revisão do caso no STF, o próximo presidente da República proponha emenda constitucional para inserir na Constituição Federal do País a prisão após condenação em segunda instância. Então, ele permite conjecturar que, se é preciso  emendar a Constituição com esse dispositivo, é porque não está lá assegurado. Donde pode-se deduzir, que não pode ser feita a pretendida prisão do condenado. 

Enfim, o assunto é um debate para os juristas.






terça-feira, 27 de março de 2018







'Nós contra eles'


Alguns grupos de manifestantes voltaram a investir, ontem, contra a caravana do ex-presidente Lula pelo Sul do País, desta vez na cidade de São Miguel do Oeste (SC). Cerca de 30 manifestantes jogaram ovos e pedras no ônibus, no qual o ex-presidente estava; até uma janela do veículo quebraram.

Esse tipo de manifestação precisa ser condenada por todos, pois é antidemocrática. Caso vire moda, a campanha eleitoral de 2018 vai ser bem violenta. Há que se recordar que alguns petistas também usam desse expediente violento em suas mobilizações. Os movimentos sociais ligados ao PT, quando fazem manifestações, interrompem vias públicas, queimam pneus velhos, lixo etc. Políticos contrários são xingados e colocados sob constrangimentos por militantes políticos, em locais públicos. Igualmente inaceitável.

O Brasil está muito diferente no que tange à política. Os ânimos andam exaltados. A intolerância tem sido constante em manifestações nas redes sociais. Parece com o comportamento ruim das torcidas organizadas de times de futebol, que se agridem dentro e fora de campo.

Enfim, vivemos neste ano eleitoral o ápice do 'nós contra eles'. O que vai resultar de tanta beligerância?  Certamente, teremos um País mais dividido, como aconteceu após 2014. E poderá ser eleito um presidente da República com a rejeição de boa parte da população; e, com isso, nossa crise política se manterá constante.