(( Editorial do “Jornal do Brasil” desta terça-feira))
Não tem faltado a voz
de candidatos à sucessão do presidente Temer insinuando, quando mesmo não
declaram claramente, que o modelo do pluri ou multipartidarismo esgotou-se no
tempo; e que se tornou a evidência de que o Brasil precisa encorajar-se para
aperfeiçoá-lo. Ao elaborarem tal afirmação, num momento em que a preocupação geral
é levar agrados aos ouvidos do eleitor, eles devem saber, no íntimo, que a
empresa reformista que estão recomendando certamente haverá de conflitar com os
próprios interesses do governo que gostariam de chefiar. Portanto, quem ganhar
a corrida seria forçado a deixar as coisas como estão. A razão é simples,
fartamente demonstrada: o presidente da República enfraquece-se no Congresso,
quando são poucos os partidos, e deles torna-se permanente refém; em
contrapartida, tem poderes para a coabitação com as bancadas, quando as
legendas são numerosos. Se em grande número, elas são fracas e acessíveis aos
acenos do palácio. Passa a reinar, então, uma congruência de interesses.
As bancadas, quando
se fragmentam no Congresso, podem prestar
serviço ao governante, desafogando-o de situações complicadas, ao peso
das reciprocidades. É um dado mais que suficiente para pôr em dúvida o propósito,
em época eleitoral, de enxugar a estrutura partidária vigente. Teme-se,
portanto, que a redução do número dessas legendas, que hoje sobem a 35,
continue dependendo de qualquer segmento, menos do Executivo, que tem tirado
bons proveitos dessa fragmentação, poderosa, no seu conjunto, exatamente por
reunir os fracos. Tudo concorrendo para consolidar relações muitas vezes promíscuas
entre os Poderes. Valeria lembrar o antecedente: casos houve, recentemente, em
que as composições que levaram à formação das chapas de candidatos à
presidência foram uma espécie de avant-première dos acertos duradouros que viriam
depois, no amontoado de siglas.
São, portanto, os
estudiosos dessa matéria, os pensadores políticos, as representações sociais que
já perceberam deformações do pluripartidarismo, que podem patrocinar a nova
leitura de um sistema que caducou, e vem arrastando consigo defeitos que
comprometem a legitimidade da representação parlamentar. Renova--se a suspeita:
não se pode esperar uma evolução de tal vulto do presidente da República, mesmo
que ele condene, sincera intimamente,
esse pluripartidarismo vicioso, pois fatalmente será cliente da deformação que
lhe pode ser útil.
Filosoficamente,
considera-se que a democracia pode se dar bem com organização política marcada
pela existência de numerosos partidos, numa pluralidade que, em tese, permite
expressão e espaço para as mais diversas correntes do pensamento político. Mas,
parece prevalecer aquilo que ensina o professo Alaor Barbosa, antigo assessor
legislativo do Senado: “Um dos inconvenientes é a necessidade que exsurge desse
sistema, de coligações entre partidos, a fim de que o governo se constitua forte
e eficiente; coligação difícil, dada a heterogeneidade dos partidos”. Há outra razão,
ele vai buscar em Max Weber, para citar um problema encontradiço no Brasil.
Chama de patronagem o que, há mais de duas décadas, se habituou aqui, o
fisiologismo. Sem meias palavras em relação ao que o pluripartidarismo oferece,
na linha das inconveniências: os partidos vendem seu apoio ao governo, e o
governo compra esse apoio.
Se o processo
eleitoral em curso oferece dúvidas sobre a proposta de enxugamento da organização
partidária, nem por isso o tema mereça cair no ostracismo. Depois de fechadas as
urnas, ele deve ser retomado, a começar pela cobrança ao novo presidente, se ele
andou prometendo disposição para enfrentar o problema.
Solidário
Vltor Valverde, que
vinha a todo vapor para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, decidiu
mesmo abandonar a corrida, solidário com Mário Lacerda, que antes desistira de
disputar o governo de Minas.
Não tinha outra
saída, com o papelão do PSB, que desautorizou a candidatura de Lacerda, depois
de deixá-lo correr todo o Estado em campanha.
Escassez
O prefeito Antônio Almas queixa-se da escassez de dinheiro, o
que o condena a um malabarismo na Secretaria da Fazenda, para manter em dia as
folhas do funcionalismo. O Estado acumula uma dívida de R$190 milhões com Juiz
de Fora, e não sinaliza qualquer disposição de colocar em dia suas obrigações.
Militares
O Brasil tem
dezenas de candidatos militares, com interesse declarado de concorrer nas
eleições de outubro. Encerrado o prazo de registro de candidaturas tivemos um número preciso, 100 militares irão
disputar o voto. Ou seja, aceitando as regras do jogo democrático. No início do
mês de abril em levantamento feito por um general da reserva, eles estavam
distribuídos por 24 Estados e abarcavam todos os cargos em disputa no pleito.
Além do deputado federal Jair Bolsonaro (ex-capitão do Exército), que concorre
à Presidência, são 5 candidatos a governador (AC, DF, MA, RN, CE), 3 ao Senado
(DF, PI, CE), 35 à Câmara dos Deputados e 21 às Assembleias Legislativas e à
Câmara Distrital.
