Constituição retocada

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

Sempre oportuno o permanente cuidado para evitar que as PECs acabem ganhando caráter de modismo, o que seria muito ruim, porque, com elas, a Constituição, exposta às tentativas de intervenções, sofre o risco de tornar-se uma espécie de colcha de retalhos à disposição dos remendos e conveniências adredemente construídas. No final do ano passado, mesmo sob a suspeita de interesses imediatos, saiu-se vitoriosa a proposta de emenda constitucional atribuída à necessidade de serem criadas condições financeiras para a transição na Presidência.

Mas, a verdade é que não se deve mexer na Lei Maior, a não ser em situações peculiares e de extrema relevância. Nesse sentido, é válida a lição dos ingleses com seu secular Direito Consuetudinário.

Agora, ocorre iniciativa que está a merecer atenção, não apenas por causa do risco da precedência, mas por trazer à discussão um tema sensível. É a pretendida incursão sobre o artigo 142, que normatiza e define atribuições e responsabilidades das Forças Armadas. O Partido dos Trabalhadores quer retocar o texto, e pensa discutir sua proposta nas primeiras semanas de março. Antecipando a expectativa de êxito em sua campanha, começa a arregimentar a assinatura de apoio de 171 deputados, que são o mínimo necessário.

Frágil argumentação baseia-se na proposta de esclarecer melhor o papel militar em momentos críticos, como também espantar os fardados de cargos administrativos melhor ajustados aos civis. Um questionamento imediato é que, em certos casos e ocasiões, a presença do militar é admitida fora dos quartéis. Às vezes, torna-se não apenas admissível, mas necessária, como se viu, recentemente, na viabilização de modais ferroviários no país imenso e pobre para enormes investimentos. O mais bem sucedido ministro do governo passado em função civil foi Tarcísio de Freitas, bacharel em Ciências Militares, chamado a servir à Infraestrutura. No atual governo, a mais alta função militar, o Ministério da Defesa escapou dos generais e está confiada ao engenheiro e ex-deputado José Múcio Monteiro. Portanto, dependendo, justifica-se civis em funções militares ou estes arregimentados nas casernas. Não se vê, pois, só por alguns motivos, incompatibilidade ou razão de governo capaz de justificar aterrissagem inovadora no texto de 88.

Não menos delicado é o esforço para a redefinição, na mesma prometida PEC petista, das operações de garantia da lei e da ordem. Qual a verdadeira dimensão que se pretende dar a essa questão?

Bastaria, aos que se preocupam, garantir a aplicabilidade da Lei 6880 / 80, que criou estatuto para os militares. Dispensável abrir janela na Carta Magna, porque esta é sempre mais descumprida quantas forem as incursões para retocá-la.

Nessa matéria é preciso remover dúvidas, que são muitas.

Desafio no Brics

A manifesta simpatia do presidente Lula em ver a companheira Dilma na presidência do Brics vai exigir empenhos que vão além de uma vontade pessoal e do desejo de reparar uma aliada, que a eleição de representante de Minas no Senado jogou para um quarto e desonroso lugar. Trata-se de uma instituição cercada de complexidades, com a característica de ser um banco solidário em que os sócios, muitas vezes, são clientes antropofágicos. Engolem-se. Ali, como se sabe, jogam-se interesses econômicos e políticos internacionais, além de conflitos gerados pela disposição dos países integrantes de terem seus projetos acolhidos, numa casa internacional que, além de pobre para as disponibilidades financeiras, é extremamente cioso em liberar o pouco que tem em caixa.

De tal forma, que não há burras abertas para o financiamento de tudo que é desejável. O que fica demonstrado, com facilidade, com o exemplo que temos em casa: observe-se o fato de, até hoje, não tenha o Brasil logrado obter nada além do patrocínio de dois modestos projetos de urbanização para o Nordeste. A conferir, mas parece que ambos, somados, não chegaram a R$ 150 milhões.

O presidente Lula, na próxima visita à China, tem de levar na bagagem razões e argumentos claros e objetivos para ganhar apoio a essa indicação, que, já de imediato, sabe-se não pode ter a pretensão de unanimidade.

Brasil, Rússia, Índia e China, componentes originários, há dois anos abriram espaço à participação da África do Sul. Ao Bric acrescentou-se o S dos africanos. Não há expectativa de que as adesões parem aí. Dona Dilma, sendo presidente, terá de lidar com outros pretendentes, como os mexicanos, coreanos do Sul e os milionários Emirados Árabes, desejosos de ampliar seus mercados para os sócios, menos para comprar, mais para vender. Com isto, aspiram a acrescentar suas letras à sigla de uma corporação que ainda não conseguiu consolidar os bem intencionados objetivos que inspiraram sua criação.

Eleição 2024 em pauta ( VIII)

1 - Mudança de tática. A direita (seguidores de Bolsonaro) nas redes sociais mudou a tática de atuação. Agora, os direitistas dão ênfase à crítica ao governo Lula. Já estão no clima pré-eleitoral de 2024; e polarizar com o PT é boa estratégia, que rende votos antipetistas. Segundo fontes da direita, o objetivo, no ano que vem, será a eleição de prefeitos de capitais e de grandes cidades, como, por exemplo, Juiz de Fora. A conferir.

2 - Há especulações dentro do PT sobre o projeto político da prefeita Margarida Salomão. Em 2024 é dada como certa sua candidatura à reeleição. Há quem, nas hostes petistas, aposte que, reeleita, repetiria o mesmo roteiro do ex-prefeito Bruno Siqueira, renunciando ao mandato em março de 26 para disputar o Senado. A seu favor, na próxima eleição para o Senado, há duas vagas. Caso esse projeto se concretize, seu futuro vice deverá ser um petista, para assegurar a continuidade do partido no poder municipal. Com isto, já emergem nos bastidores os possíveis nomes para composição futura da chapa puro-sangue, como a deputada federal Ana Pimentel (do grupo político da prefeita) ou o deputado estadual Betão.

3 - Na semana passada, em audiência com o vice-governador de Minas, Mateus Simões, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Márcio, recebeu uma informação valiosa. O vice-governador oficializou que o Estado está pronto para transferir à Câmara a posse do Fórum Benjamin Colluci, assim que este for deslocado para as instalações do novo prédio, em fase de conclusão, nas proximidades do prédio da Justiça Federal.

4 - A expectativa é que, no próximo ano, já estará a Câmara Municipal em novas instalações, que precisarão de adaptações  e abrigar os 23 vereadores a serem eleitos, posteriormente empossados em 2025. Houve um acréscimo de quatro novas vagas no Legislativo, o que, aliás, vai interferir no cálculo do quociente eleitoral, a ser menor do que em 2020. Parece que os atuais vereadores, ao aprovarem tal ampliação de vagas, pensaram nas suas próprias reconduções. Mas realmente tinham base legal para modificar a composição parlamentar municipal.

5 - Há sinais de que certas lideranças empresariais alimentam esperança de poderem participar ativamente do próximo processo eleitoral na cidade, certamente animadas com a experiência do ano passado, quando foram ostensivas. Não quer dizer, à primeira vista, que se dispõem a indicar candidato a prefeito. Uma reunião, logo após a Semana Santa, promete estender a conversa.

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Num tempo em que tanto se fala em fake-news, tão prejudiciais à verdade dos fatos, vale lembrar que na eleição de 1930, com todas as evidências de que na cidade o candidato governista Júlio Prestes estaria derrotado, vários aviões sobrevoavam aqui, o que gerava especulações sobre a possibilidade de bombardeiro de pontos estratégicos. O que voltaria se a repetir nas vésperas da revolução de outubro. Vieram os desmentidos pela polícia e pelo comando da Quarta Região Militar. Notas redigidas em português, mas alguns jornais preferiram valer-se de “menteuse nouvelle”, porque o francês era o chique da época.

 

A direita no circuito

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" )) 

Removidos os sufocos da eleição derrotada, já em abril grupos políticos vinculados à direita estarão retomando a militância, com a visível intenção de servir-se de deficiências e fracassos que pretendem extrair e colecionar de três meses da gestão petista na Presidência e nos ministérios. Os convites para a retomada das concentrações já estão na internet, o que coincide com a primeira manifestação de governador de Estado de apoio a esse movimento. O mineiro Romeu Zema anunciou sua adesão aos projetos direitistas, e os quer já para influir na sucessão de Lula em 2026; mas, cuidadoso, antecipa a ressalva de que esse apoio exclui o terrorismo e atos de vândalos.

Nos Estados Unidos, o ex-presidente Bolsonaro tem intensificado a promessa de retornar ao Brasil nas próximas semanas, o que, ninguém ignora, seria altamente estimulante para seus apoiadores retomarem as atividades. Paralelamente, numa escala de motivações, vê-se no Congresso Nacional que as bancadas evangélicas - 132 deputados e 14 senadores - procuram moldar um acordo para superar divergências internas, e retomar temáticas de costumes, todas identificadas com os programas direitistas. Essas divergências têm sido alimentadas por alguns parlamentares que, com a Bíblia debaixo do braço, sentem-se tentados pelas sombras do governo.

Pois bem, são fatos que se associam, embora deles não se possa dizer que já estejam suficientemente costurados em torno de um projeto descompromissado com a paz do governo Lula, que, como se tem dito, em breve verá esvaziada a tática de sempre definir dificuldades como obra satânica de quem sucedeu. Porque, desculpas, fundadas ou não, vão cedendo lugar a cobranças.

Os segmentos de esquerda, principalmente os que se identificam mais intimamente com o governo do Partido dos Trabalhadores, dão ideia de que não se incomodam com a ameaça que vai se cristalizando. Ou por considerar que o risco da adversidade é mínimo. Antes de tudo, por admitir que o governo Lula dispõe de sólido apoio das principais fontes de formação da opinião pública, o que é verdade. Mas deviam, por segurança, observar que as redes sociais, que com os setores tradicionais confrontam, têm visível domínio de correntes empenhadas em defender as bandeiras da direita. Além de terem mostrado que carregam a simpatia de metade do eleitorado brasileiro.

Pecados bem divididos

Em um aspecto, particularmente, parece ter resultado proveitosa a recente ida do presidente Lula aos Estados Unidos, mesmo com o pouco interesse dos governantes locais em conferir relevo à visita. Mas o encontro com Biden, que pareceu uma personalidade bem desanimada, contribuiu, ainda que não suficientemente, para remover da imagem do Brasil no Exterior a injusta condenação do país como culpado exclusivo, soberanamente demoníaco, pelas ofensas que o mundo pratica contra o meio ambiente. O colega americano e alguns europeus têm procurado se vestir com armaduras de heróis das águas e das florestas, e talvez por isso a Casa Branca tenha esquecido de dizer ao visitante o que faz ou pretende fazer para prevenir os catastróficos incêndios que varrem a Califórnia e o abate sistemático de árvores no Alasca. Como também não sinalizou mínima objetividade no controle dos carbonos que invadem o ar, fartamente produzidos pela indústria americana.

Ponto positivo, que parece prosperar, é a certeza de que os males ambientais, a começar pela agressão às florestas, longe de terem o Brasil como vilão único, procedem de largas faixas dos trópicos. Mesmo na América do Sul, quando se fala na Amazônia, é preciso que as cobranças preservacionistas se direcionem, igualmente, para os outros oito países que a cobrem. Não é apenas propriedade brasileira a extensão de 5,5 milhões de quilômetros quadrados dos verdes e águas.

Nossos deputados e senadores cobram, habitualmente, do governo brasileiro, mas fariam bem se exigissem dos colegas latinos os mesmos cuidados de que somos devedores. Porque, se nossos governantes, quando se trata de defesa dos bens naturais, sempre deixaram a desejar, é preciso tomar em conta, que não são donos de todas as mazelas.

Além dos americanos do Norte, também europeus, que apreciam nos condenar, preferem ignorar, na escalada de culpas, que é deles a ânsia de produzir energias, e em nome delas destroem e queimam matas imensas.

Já teremos feito muito se conseguirmos cuidar bem das florestas tropicais, quase irmãs siamesas da Amazônia. É para elas que temos de voltar as primeiras atenções, a começa pela triagem das exigências internacionais atreladas às ofertas de apoio financeiro ao pretendido Fundo Amazônico.

Essas ajudas nunca veem apenas por conta de boas intenções. Os santos sempre desconfiam, quando a esmola é generosa demais.

 

Eleições 2024 em pauta ( VII)

1 - Federação partidária em andamento. Os partidos PSDB e Cidadania já estão federados ao nível nacional, e pretendem atrair o Podemos para a união. Caso essa intenção se concretize, o arranjo prevê que as legendas atuem como único bloco durante um período de quatro anos, e, por conseguinte, na eleição municipal.

2- Na próxima campanha municipal poderemos ter uma aliança curiosa de políticos outrora adversários. Os tucanos atuais devem voltar a conviver, na mesma federação, com o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Rodrigo Mattos ,filho do ex-prefeito Custódio Mattos, ambos do Cidadania. Com a adesão do Podemos, será então agregado o vereador do partido, Bejani Júnior.

3 - E surge a possibilidade de uma federação entre PP, União Brasil e Avante. Essa federação, caso se concretize, colocará no mesmo espaço político Charlles Evangelista (PP), vereador Antônio Aguiar (UB), articulador regional desse partido, e Ione Barbosa (Avante). Com isto surge então um complicador para os pretendentes ao cargo de prefeito em 2024, pertencentes aos citados partidos a serem federados. Evangelista pode mudar de legenda, pois está sem mandato. Ione Barbosa não tem como sair do Avante agora. O União Brasil pode ser a legenda de Wilson Rezato, caso mude de ideia, e queira novamente disputar a prefeitura.

4 - O empréstimo internacional pretendido pela prefeitura, de R$ 420 milhões para obras de drenagem, foi objeto de debate técnico e audiência pública, na Câmara Municipal, semana passada, discutidas questões sobre o financiamento e as obras que serão feitas em alguns bairros.

Há questionamentos nas redes sociais e nas conversas informais entre pessoas atentas aos fatos cotidianos no município. O temor da maioria dos interessados no assunto é o risco de um endividamento que inviabilize a administração no futuro próximo. Haverá um comprometimento das receitas do orçamento municipal na gestão de quem será eleito prefeito na eleição de 2024 e nas seguintes.

Os vereadores serão cuidadosos no exame da matéria, e podem gastar o tempo regimental nas comissões do Legislativo antes de liberarem para votação em plenário.

Um observador da política comenta que a prefeita petista devia recorrer ao governo federal, que agora tem Lula na presidência; portanto, do mesmo partido, para conseguir o recurso necessário a tamanho empreendimento, sem expor o município ao risco de uma inadimplência futura.

5 - Quais os fenômenos que em 2024 poderão exercer maior influência sobre o eleitorado? Pergunta que não comporta melhores previsões. É certo, contudo, que o desempenho do governo Lula poderá influir a favor ou contra as candidaturas do PT.

6 - Leitor da coluna observou sobre a coluna de quinta-feira passada: "no último tópico, não foi só o PR que teve expressão na Câmara Municipal. pois o PMDB, em 1982, elegeu 13 vereadores dentre as 19 vagas".

Feita a verificação, os vereadores do PMDB que tomaram posse para a legislatura de 1983-1988 foram Francisco Afonso Pinheiro, Geraldo Majela Guedes, Geraldo Pereira, Hélio Zanini, Ivam de Castro, João Carlos Campos, José Geraldo de Oliveira, Júlio Camargo, Marcus Pestana, Olavo Gomes da Silva, Raquel Scarlatelli Pimenta, Waldecyr Martins e Wilson Coury Jabour, numa bancada que começava com os 4.943 votos de Raquel Scarlatelli e se estendia a Geraldo Pereira, que teve 2001 votos.

7 - Entretanto, cabe relembrar que no pleito de 1982 valeu o voto vinculado. O eleitor tinha que escolher candidatos de um mesmo partido para todos os cargos em disputa, sob pena de anular seu voto.

Quase terminando o regime militar, foi instituída, de forma casuística, a exigência do voto vinculado. O cidadão era obrigado a votar de governador a vereador na mesma legenda. A eleição de 1982 foi assim, quando eram apenas cinco partidos: o do governo federal (PDS)  e os quatro de oposição (PMDB, PDT, PTB, PT).

A história eleitoral não autoriza performances espetaculares nas disputas majoritas. São raras. A mais recente tem 52 anos. Foi quando Agostinho Pestana, disputando a prefeitura, teve 36.896 votos, superior à soma da votação dada aos concorrentes Wandenkolk Moreira, Adhemar Andrade e Murilo Sarmento. Antes, muito antes, ocorreram apenas duas grandes vitórias na cidade. Em março de 22, na eleição para presidente do Estado, a chapa Raul Soares-Olegário Maciel teve 2034 votos, contra 199 dados à de Francisco Sales-Américo Lopes. Em 1930, 1º de março, para a Presidência da República, Getúlio Vargas recebeu aqui 3.198 votos, contra 696 dados a Júlio Prestes.