Eleição 2024 em pauta ( XLVIII)

Inteligência artificial

Começam a circular notícias sobre preparativos do Tribunal Superior Eleitoral para o pleito municipal do próximo ano. A Justiça, com toda razão, está preocupada com o uso de Inteligência Artificial (IA) como nova modalidade de fake news.

Os amigos

Em longa entrevista à TV Band, na segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi tão detalhista e didático sobre as saídas mais convenientes para o governo de Minas escapar das aperturas financeiras, que deixou clara impressão de que está preparado para disputar a sucessão de Romeu Zema.

Comentava-se sobre isso, quando se lembrou que dois políticos da cidade – o vereador Antônio Aguiar e Wilson Rezato - tiveram estreita ligação com Rodrigo na eleição passada.

Sucessão em BH

Pesquisa do Real Time Big Data, do dia 21, apontou que a sucessão na prefeitura de Belo Horizonte está bem acirrada entre pré-candidatos já conhecidos. Mauro Tramonte (Republicanos): 18%; Carlos Viana (Podemos): 15%; Duda Salabert (PDT): 11%; Bruno Engler (PL): 10%; Fuad Noman (PSD), atual prefeito: 9%. O deputado Rogério Correia (PT): aparece com 5% das intenções de votos, o que pode sugerir reavaliação dessa pré-candidatura do partido, em favor da tese de composição com o PSD, o partido do atual prefeito.

A conjuntura  

As próximas eleições municipais acontecerão em singular conjuntura nacional, latino-americana e mundial. Vivenciamos tempos de guerras, crises ambientais devido a mudanças climáticas, emergem manifestações de ódio, generalização da intolerância, de enfraquecimento da democracia. O voto do eleitorado, no ano que vem, não será como de costume, mas deve adquirir aspectos além das questões locais, pois a polarização política persiste. O principal desafio para os políticos de esquerda será a unidade do campo democrático-popular em torno de candidaturas comuns. Enquanto para os políticos da direita o foco será na conquista de prefeituras de capitais e municípios estratégicos, sobretudo no Nordeste, preparando as bases para as eleições gerais de 2026.

Pelo que se lê na crônica política nacional, a direita, que segue a liderança de Bolsonaro, usará as eleições municipais para ressurgir com as teses do ex-presidente, de forma que sobrevivam ao hiato de poder na Presidência da República. 

Os jovens

Segundo Wilson Pedroso, consultor eleitoral e veterano analista político, em recente artigo escreveu no canal Último Segundo, do portal IG: “Um dos maiores desafios que se apresentam para o próximo ano é justamente o distanciamento de considerável parcela da população, cada vez mais desinteressada pelo processo eleitoral. Nesse cenário, os jovens merecem ser observados mais atentamente. Em 2022, o Brasil chegou a 2,1 milhões de eleitores na faixa de 16 e 17 anos, contra 1,4 milhão em 2018. Apesar do aumento significativo, as estatísticas sobre o eleitorado jovem ainda se mostram baixas.” Pedroso acrescentou em sua análise: “Para se ter uma ideia, em 1992, mais de 3,2 milhões de jovens menores de 18 anos tiraram o título de eleitor. Portanto, os números atuais ainda são inferiores aos de 30 anos atrás, demonstrando que, hoje, esse público possui interesses diferentes, que precisam ser compreendidos pela classe política.” 

Caem as filiações

Os partidos políticos precisam cuidar de projetos que levem a atrair atenções e interesses dos jovens, como se disse,

cada vez mais arredios à filiação. Em Minas, comparados os quadros dos últimos anos, as filiações caíram em cerca de 72% entre adolescentes de 16 e jovens de 24 anos. No Brasil, tomando-se por base dados do Tribunal Superior Eleitoral, o prestígio dos partidos nessa faixa etária está refletido em 60,4% de desfiliações,.

As mulheres

Ainda sobre estatísticas divulgadas pelo TSE: em julho de 2022 as mulheres representavam 52,65% do eleitorado. Apesar disso, o Brasil elegeu apenas duas governadoras, quatro senadoras e 91 deputadas federais que representam 17,7% do total de 513 cadeiras da Câmara. Evidente que são resultados tímidos, considerando-se o alto potencial de decisão feminina. E também entre elas os partidos estão fracassando no desenvolvimento de estratégias que tragam mulheres para o centro das discussões sobre política. 

O 19 de junho de 1929 é uma data importante nos arquivos da Aliança Liberal e da Revolução de 30, que, como se sabe, foram dois acontecimentos que tiveram Juiz de Fora entre seus principais cenários. Nenhum dos episódios do fim da Velha República foi ignorado pelas expressões políticas locais; não raro tiveram papel saliente nos idos da grande conspiração.

Naquele dia, no apartamento 809 do Hotel Glória, Rio de Janeiro, José Bonifácio, João Neves da Fontoura e Francisco Campos traçaram e assinaram um acordo decisivo, que selaria o último capítulo do governo Washington Luiz. Tratava o documento do que se convencionou chamar de “ação conjunta no processo sucessório” já dentro do cenário da Revolução: se fosse proposto e acordado um nome de Minas para a Presidência da República, o Rio Grande do Sul o apoiaria; não fosse assim, os mineiros dariam apoio a um nome gaúcho. “Fica firmado entre os dois estados o compromisso de agirem em solidariedade e completa identificação”, como registra Paulo Roberto Medina em seu livro “A Política em Minas”, publicado há dois anos.

Nessa histórica reunião de três, dois eram de Minas: Bonifácio, um dos líderes civis de 30, e Campos, secretário de Interior. Mesmo sendo espertos e expertos, não tiveram como manter a candidatura de Antônio Carlos, solução até então tida como a ideal. Começava naquela noite a jornada do ditador Getúlio Vargas.

 

O fundo do poço

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

Os temores quanto ao destino das instituições do país não constituem novidade, mas certamente agravados no momento em que sobem as temperaturas e azedumes entre os poderes. Em episódios passados, embora não tão sensíveis como o atual, já se dizia aqui que nosso principal desafio é descobrir o herói que possa afastar uma possível crise incontornável. O atual impasse centrado no Judiciário e Legislativo, mas sem excluir o Executivo, leva a essa incógnita. Não se sabe em que cais podemos fincar as amarras da esperança ou a quem podemos confiar as rédeas da solução.

Como nas andanças de Diógenes pelas ruas de Atenas, também os brasileiros estamos nesta semana com lanterna na mão, à procura do condutor, o homem ideal para vencer o obstáculo agravado, agora com tudo para intimidar. Onde estaria brilhando a luz dessa lanterna que tomamos do grego louco?

O desfecho da decisão do Senado de aprovar a PEC que limita o poder monocrático de ministros do Supremo Tribunal Federal aprofundou o abismo entre os dois palácios, com reações tais, que já não se pode esperar que um deles dê passo atrás em nome da paz. Seria confessar desprestígio, num momento em que estão a medir forças. Depois, a impossibilidade de uma revisão de atitude diluiu-se, quando alguns ministros togados, acossados, investiram contra o Congresso, onde veem “pigmeus”, além de tentarem vender à nação a ideia de que emenda constitucional é menor que o regimento interno do Supremo. Qualquer principiante de Direito é capaz de ruborizar diante da deformação. É um dado que, mais que quaisquer outros, levou alguns juristas a justificar a emenda restricionista.

Vozes descontentes da corte foram mais longe, e acusaram o Executivo, mesmo sem nominar o presidente da República, de praticar “ato de traição”, por não se esforçar o suficiente para impedir que senadores da base votassem favoravelmente à matéria do desagrado do Tribunal. Uma insinuação de compromissos políticos recíprocos não honrados. O que é, no mínimo, perturbador. Bem houve o presidente Lula, que afivelou as malas e partiu.

Há uma realidade substantiva que futuros esforços conciliadores não poderiam ignorar. Se muitos consideram que os avanços do STF sobre atribuições legislativas decorrem da morosidade do Congresso em ferir questões indispensáveis, uma outra parcela da sociedade, com amplo sinal de constituir maioria, admite que os juízes saltaram demais, exorbitaram ao conceder excepcional poder ao voto monocrático de um ministro, instrumento que, em determinados casos, chega a ser mais poderoso que uma lei votada por 590 legisladores, embora apenas estes contem com delegação do voto popular. Em pronunciamento pela televisão, o ex-presidente da corte e antigo membro do Tribunal de Haya Francisco Rezek também admite que metade da população não é mais simpática ao Supremo. “Nunca foi tão criticado”, afirma.

O velho Damião, Jonas Damião, modesto cronista que veio do sertão agreste, acompanhava as primeiras dificuldades da República para ocupar de vez os espaços cristalizados pelo Império. Talvez tenha sido, entre nós, o precursor da tese de que pode haver virtude em dificuldades acumuladas, quando elas acabam mergulhando no fundo do poço. Via ele que muitos problemas políticos da época se afunilavam de tal maneira, sem justa solução, e caíam iguais no buraco comum. Pois, no seu entender, niveladas as dificuldades, elas produzem a geração espontânea das soluções desejadas. Se as incompatibilidades e desavenças de hoje prosperarem no impasse; se chegarmos ao fundo do poço, talvez brote a esperança que hoje não sabemos a que mãos e competências confiar.

Um relatório importante

Não ocorrendo novos adiamentos ou os conhecidos expedientes procrastinatórios, o Senado conhecerá, na próxima semana, o relatório da CPI criada para analisar alguns aspectos, se não duvidosos, pelo menos escassamente esclarecidos sobre as ONGs que operam no Brasil. Chega-se a esse ponto sob um visível mal-estar entre senadores e a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, convocada oficialmente a depor, já que, convidada, esquivou-se. Essa Comissão, não há negar, despertou interesse maior exatamente por perceber o descuido do ministério em tratar das atividades daquelas organizações. Na presente investigação o que se pretende é chegar a uma explicação convincente sobre relações com o Fundo da Amazônia e o Instituto de Pesquisa Ambiental, que surgem como órgãos preferencialmente contemplados com verbas que, embora robustas e generosas, ainda não se justificaram amplamente quanto aos resultados.

O cuidado e as dúvidas manifestadas pelos senadores fazem sentido, sabido que o Brasil é onde mais prosperam as organizações internacionais; e, em muitos casos, sem que se conheçam suas verdadeiras intenções. Sobre algumas até pesa a suspeita de que vieram para cuidar mais dos interesses dos países que as financiam e menos das causas brasileiras. Uma coincidência a considerar é que os grandes poluidores da Europa, abundantes emanadores de óxido de carbono, são exatamente os que pretendem nos ensinar o que não souberam aprender…

À CPI do senador Plínio Valério também desperta curiosidade a insistência com que missões estrangeiras procuram interferir nas políticas ambientais e nas questões ligadas à cultura dos povos indígenas, que, para a infelicidade nacional, coincidentemente em benefício das ONGs, ficam distante do olhar e da presença dos nossos órgãos de fiscalização. Por isso, já não constitui perplexidade dizer que em certas tribos, como cita o ex-ministro Aldo Rebelo, fala-se mais o inglês que o português.

O atual governo tem repetido, até pela voz do seu presidente, o compromisso de dar transparência em tudo. Pois o tratamento com as ONGs, saber as verdadeiras intenções delas, é excelente oportunidade para Brasília mostrar que não se trata de um discurso vazio.

 

Fake-news fora e dentro da política

(( Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

Pouco menos de um ano para que se processem as eleições - majoritária e proporcional – os tribunais, em particular o TSE, não sabem exatamente o que fazer para impedir que a calamidade fake news comprometa a soberania do voto; o voto que, para ser efetivamente livre, tem que estar a salvo de influências deturpadoras. Debate-se muito isso, elaboram-se pareceres sobre os males que afetam a vida comum dos cidadãos, mas não se consegue abrir caminhos para adequadas conclusões; muito menos no campo político e para as eleições que estão por vir. Não é diferente o que se tem observado no Congresso. Os debates são numerosos, porém fracassam as tentativas de um ordenamento de ideias, algumas das vezes porque há dificuldade na eliminação do que é falso, frente ao direito de expressão. Eis um ponto crucial. O que se deve fazer?, quando, na verdade, a questão é o que se pode fazer, pois é tênue a linha que separa controle e censura.

Tarefa espinhosa é criar legislação que permita definir com nitidez informação correta e desinformação tendenciosa, porque, além de outros questionamentos, a diferença entre uma e outra também pode depender de quem as interprete, ao sabor da ótica de interesses. Uma notícia pode ser dada como fundada ou não, de acordo com a retórica. E isso tem complicado o pensar do legislador.

A falência da palavra ou sua distorção está evidente nestes dias que correm, com o terrorismo que tipifica a profunda a crise do diálogo na civilização, substituído pela barbárie da violência. Ora, se a palavra faliu num mundo cada dia mais descivilizado, estamos diante do primeiro passo para fake news. É assim toda vez que a paz sucumbe. Von Bismark espantava-se com o tamanho das notícias mentirosas durante as guerras; ou durante as eleições e depois das pescarias…

Se as eleições avançam no calendário, diante da impotência de as leis resguardarem o voto, naufragamos nas incertezas que o próprio Congresso reflete sobre matéria tão importante. Preocupação a mais é saber até que ponto o eleitorado poderá se blindar de mentiras e fantasias – fake news – que os partidos e candidatos vão lançar em suas plataformas. Conhecemos fake news mais danosas que as promessas de campanhas? Não conhecemos. E o que os congressistas pretendem fazer, em tempo, em nossa defesa? Não sabemos.

Ainda na eleição passada houve candidata à Presidência que, sem remorso, bem maquiada, prometeu extinguir a fome dos brasileiros dentro de um ano, substituída pela picanha suculenta. Fantástica capacidade de delirar. Mas nesse caso é preciso relevar, porque o eleitor também tem responsabilidade nas sandices e disparates que ouve, que saem dos palanques e entram pelos seus ouvidos. O presidente De Gaulle já advertia que promessa de campanha eleitoral só compromete quem acredita nela…Já se falou sobre isso aqui. É uma repetição, que parece sempre oportuna.

Faz sentido a preocupação com o discurso político, notadamente sobre o que vão dizer os futuros candidatos. Alguns deles já nos primeiros ensaios. Se não por outras razões, pelo menos pelo fato de devermos a fake news duas graves deturpações que influíram nas eleições. Falsas notícias desviando o curso dos acontecimentos, com influência direta no destino das urnas. Sabemos muito bem disso. Em 1930 rotulou-se como fato político-eleitoral na Paraíba o assassínio de João Pessoa, candidato a vice na chapa de Getúlio Vargas, quando, na verdade, ele foi morto por João Dantas, que se sentiu ultrajado na sua vida privada por um jornal de propriedade do presidente do Estado. Falso, mas suficiente para insuflar a Revolução, que iria romper com a Velha República. Outro caso de falsa notícia, em temporada eleitoral, foi quando um amigo e colaborador de Vargas, Hugo Borghi, propagou que o candidato da oposição e da UDN, brigadeiro Eduardo Gomes, havia dito que não fazia questão do voto de marmiteiros, referência ao operariado pobre. Coisa, claro, que ele jamais disse. Mas ajudou a derrotá-lo. E antes de tudo isso, em 1889, a primeira fake news entre nós – a notícia de que o Visconde de Ouro Preto havia mandado prender o marechal Deodoro - ia empurrando o país para uma grande crise.

Fenômenos siameses, vinculados por perigosa interdependência, a crise da palavra e a desinformação constituem grave acidente dos nossos tempos. As disputas por votos, que em breve estarão de novo acesas, são usinas de fake news, na medida em que as plataformas mentirem com velhos clichês de inautenticidades e promessas impossíveis de serem cumpridas. E, como se disse, não são alentadores os sinais de que podemos vencer esse vício com facilidade. O balanço das propostas correntes nas casas legislativas não sugere tranquilizar, mesmo que não faltem sinceros esforços. Portanto, os eleitores que se cuidem, porque parece que também agora o impossível não há.

Restrição ao trabalho

Não se sabe, ou, pelo menos, não foi objeto de divulgação, qualquer estudo da área econômica do governo sobre o impacto que as vendas via internet têm causado sobre o comércio tradicional. Valeria a pena, porque, ainda que milhões de brasileiros já se habituaram a efetuar suas compras eletronicamente, aquele é um segmento que emprega multidões de comerciários, paga impostos e atua direta e produtivamente no desenvolvimento das comunidades onde opera.

Tudo isso para justifica estranheza com a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho, que cria obstáculo para o funcionamento de lojas nos feriados e domingos, a não ser - e aí vai a insolência – que a autorização se faça com base não num painel de interesses da sociedade e de setores produtivos, mas apenas para um acerto com sindicatos. Maior estranheza ainda é quando se percebe que essas mesmas entidades estão empenhadas em restringir o campo de ocupação do trabalho, quando sua luta devia ser exatamente em sentido oposto. Essa portaria, que o ministro Luiz Marinho confessa ser objeto de uma particular atenção aos sindicatos, vai expulsar milhões de trabalhadores efetivos e temporários, se a Justiça não barrar o retrocesso. Talvez menos prejudicados sejam empresários e trabalhadores da área de alimentos; mesmo assim, os supermercados, que empregam 3 milhões, já manifestam apreensão com o presente natalino, que o ministro antecipa aos amigos.

Em qualquer parte do mundo em que se note prosperidade, o comércio em dias especiais e aos domingos é atividade permanente, atende a faixa da população impedida de comprar nos dias úteis, desde que integralmente respeitados os direitos de quem trabalha. É uma imposição das sociedades que evoluem. Queira ou não o corporativismo desses sindicatos, que preferem reagir ao tempo e aos costumes.