quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Previdência


A proposta de reforma da Previdência Social chegou ao Congresso Nacional, mas a base aliada do governo Bolsonaro ainda está desarticulada. Agora, o governo busca organizá-la para o início da tramitação da proposta de emenda constitucional. Essa proposta terá de passar pela Câmara dos Deputados e Senado. Um dos itens polêmicos do texto apresentado pelo governo é elevar o índice de contribuição previdenciária de servidores públicos, chegando até a 22%. Como consequência, as associações e entidades de classe já pretendem recorrer ao Poder Judiciário, com o argumento de que essa a alíquota é ilegal.

A tramitação da reforma da Previdência deve mudar o método de negociação com os parlamentares, usado pelo presidente Jair Bolsonaro na indicação dos ministros. O governo não pode continuar ignorando os partidos políticos no Congresso. Muitos parlamentares esperam que presidente chame os líderes para negociar, e estruturar uma base mais sólida. Bolsonaro foi deputado federal por sete mandatos, e conhece bem as artimanhas para aprovar propostas de interesse do Poder Executivo.

As reformas são necessárias e é voz geral que a da Previdência Social seja aprovada para o equilíbrio fiscal do país. Entretanto, não é de fácil aprovação no Legislativo. Os grupos de interesses sabem com agir e colocar os deputados e senadores sob permanente tensão. Em vários países essa reforma gera muitos conflitos. E o cuidado que se deve ter é demonstrar que não haverá privilégios para determinados segmentos da sociedade.


MDB fênix
Descuidado de um programa que não cumpre, desde Ulysses, o MDB é caso à parte. Sobre as cinzas de Renan, o partido entrou na legislatura protagonizando a segunda derrota. Após o acidente eleitoral de outubro, o partido ressurgiu, na mesma casa, conquistando cobiçadas posições em comissões temáticas; na verdade, as principais, com poder de influência política. Constituição e Justiça e Comissão Mista de Orçamento têm desempenhos decisivos no processo da governabilidade, e a elas o presidente Bolsonaro terá de recorrer com frequência. Para completar, ganhou a liderança do governo no Congresso.
Com essas conquistas, visto ficou, mais uma vez, que no episódio da eleição do presidente do Senado a resistência estava em Renan, não no partido; tanto, que acaba aquinhoado com poderes estratégicos para a tramitação de projetos.
O MDB tem uma história de ressurreições. Renasce e se recompõe, quase sempre sem maiores esforços, mesmo quando submerge em derrotas acachapantes. Em 2018, partido do governo federal e do presidente Temer, teve desempenho tão pálido, que ficou parecendo incomodar-se pouco com a derrota de Meireles.
Essa repetida competência de ressurgir de cinzas, quando ainda mornas, é definida por Almeida Reis como certa virtude que tem o partido de assumir a forma do objeto que o contém. Com alta capacidade de adaptação e fluidez, a trajetória emedebista é pontilhada de presenças nos governos que não são propriamente seus. Sempre em Pasárgada, para ser amigo do rei. Por isso, o destino começa a empurrá-lo para a sombra de Bolsonaro.

Não há pior coisa para um partido fora do poder, se não tiver vocação para isso”

- Charles De Gaulle, presidente francês

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