Proposta inoportuna 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerou, na última terça-feira, a necessidade da instalação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para estabelecer, através do poder legislativo, as prisões daqueles condenados em segunda instância judicial. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao analisar a proposição, disse que iniciativas como esta geram insegurança no país.

A Constituição Federal em vigor desde outubro de 1988, portanto há mais de 30 anos, com emendas superiores a 100, tem sido objeto de controvérsias. O STF sempre é solicitado a se posicionar diante de temas controversos do cotidiano brasileiro. O mais recente foi a análise da jurisprudência existente desde 2016, que permitia a prisão de condenados em segunda instância. No penúltimo entendimento a corte, pelo placar de 6 x 5, havia considera devida a prisão de um condenado após a segunda instância do poder Judiciário confirmar a condenação. Agora, no último entendimento, pelo mesmo placar o STF, porém inverso, não autoriza a prisão, mas apenas após o trânsito em julgado.

Uma nova Assembleia Constituinte com o objetivo de se repensar o país poderá acontecer no futuro. Agora não se justifica o tema, embora mobilize a opinião pública. Há várias possibilidades no Legislativo de forma a agilizar o processo no poder Judiciário, para que se impeça o uso abusivo, pelos advogados, de expedientes protelatórios que evitam a condenação de seus clientes. Isso acarreta impunidade e enfurece a população ávida por justiça.

Precisa ser analisada a fundo a propositura de uma Constituinte pelo jovem presidente do Senado, oriundo do estado do Amapá. Seria apenas um arroubo de poder do senador Davi, após a promulgação da nova Previdência Social? Às vezes os políticos, inebriados por vitórias retumbantes, encorajam-se a propor novos desafios. Mas seu colega do partido Democratas, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, mais experiente, foi logo emitindo opinião contrária, evitando mais turbulências no ambiente político nacional. Ou seria o sr. Alcolumbre um porta-voz de políticos interessados em uma constituição mais restritiva de direitos?