Eleição 2024 em pauta (LX)

"RACHADINHA"

O jornal “Tribuna de Minas” publicou matéria, na semana passada, sob o título "Ex-vereador é condenado a 31 anos por "rachadinha". É Luiz Carlos dos Santos, eleito vereador em 2008 como Dr. Luiz Carlos, pelo antigo PTC. Teve apenas um mandato de vereador, 2009-2012. Acaba de ser condenado por crime de peculato – “quando o agente ou funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio”.

A denúncia do Ministério Público o acusa de se apropriar de partes da remuneração que era paga, pela Câmara, aos funcionários nomeados por ele como assessores parlamentares.

Além da pena de reclusão de 31 anos, nove meses e dez dias de regime fechado, a sentença, assinada pela juíza Rosângela Cunha Fernandes, da 1ª Vara Criminal, também determina que ele pague multa. O advogado de defesa, Thiago Almeida, informou que “está ingressando com recurso de apelação e buscará, em segunda instância – e mediante o acionamento dos adequados mecanismos legais – a correção dos graves equívocos nos quais a decisão veio a incorrer”. O ex-vereador aguardará em liberdade, enquanto tramita o recurso em sua defesa.

“RACHADINHA” (II)

Esse crime, conhecido como a suave "rachadinha", é uma forma de corrupção; uma prática amplamente conhecida nos bastidores dos poderes legislativos brasileiros, em todos os níveis, e em todos os tempos (inclusive nos dias atuais). Torna-se público, às vezes, quando de denúncia por parte de antigos colaboradores da assessoria dos políticos acusados desse crime.

Comentários foram ouvidos pois outros veículos, que também divulgaram a notícia. Uns entenderam a penalidade com a dosimetria elevada (quase 32 anos de reclusão), o que ensejará vários recursos às instâncias superiores, postergando decisão definitiva. Outros questionam o fato de ser um crime conhecido com pouca notícia de punição. Houve quem comentasse não ter conhecimento de um caso semelhante penalizando outro vereador da cidade.

PRÉ-CANDIDATURAS

O portal Congresso em Foco, que acompanha o cotidiano do Legislativo Federal, informa que a disputa pelas prefeituras poderá tirar cerca de 60 deputados federais e um senador (Eduardo Girão, CE), dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados conta com congressistas de 17 partidos como pré-candidatos em 2024, segundo levantamento do site.

As pré-candidaturas se concentram principalmente no Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Lula, e no Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. São 12 deputados petistas que já articulam para serem candidatos às prefeituras. Entre os integrantes do PL, o número chega a 15.

No caso de Juiz de Fora temos a pré-candidatura da deputada Federal Ione Barbosa (Avante-MG).Ela está exercendo o primeiro mandato, obtido na eleição de 2022. Pelo que se ouviu dizer, o partido de Ione têm apenas duas pré-candidaturas para prefeituras, sendo Ione uma delas. Mas, deve-se lembrar que pré-candidatura é uma intenção, a ser concretizada ou não nas convenções partidárias no início do segundo semestre.

DEBATES

Se a oito meses da eleição já são sete os candidatos planejando disputar a prefeitura, é possível que sejam dez ou 11 até e eleição, o que permite lembrar que nunca chegou a um consenso a responsabilidade das emissoras de televisão ao organizar debates entre eles. Neste ano, certamente teremos de retomar o problema. Como fica a situação dos que entram na disputa?, mesmo sem a previsão de condições mínimas de um bom desempenho nas urnas. Porque também seus eleitores, ainda que em número reduzido, têm direito de saber o que pensam os candidatos.

Parece que vai prevalecer o critério de dar acesso aos programas apenas a quatro primeiros colocados nas pesquisas. Mas até que ponto as pesquisas são confiáveis? E por quanto tempo retratam a realidade eleitoral, sempre sujeitas a surpresas?

ABANDONO

O vereador Marlon Siqueira, através de redes sociais, denuncia o abandono das instalações do Parque de Exposições, e monstra, através das imagens de um vídeo, a situação de algumas edificações do local parcialmente em ruínas. Para ele, falta gestão da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento: " Não querem trabalhar!" Ele lembra que a gestão do espaço está prevista em lei municipal, e, como vereador, vai cobrar isso, pois o patrimônio ainda está sob a responsabilidade da prefeitura.

O vereador recorda quando foi o titular dessa secretaria, no governo do prefeito Bruno Siqueira, e obteve o AVCB do Corpo de Bombeiros Militar, o que o espaço de exposições não tinha há 19 anos.

Marlon também destaca que recursos próprios dos proprietários rurais foram investidos para aquelas instalações, e cita, como exemplo, a depauperação do prédio do Clube do Cavalo.

DISPARIDADE

O jornal “O Pharol” publicou, em tom de crítica, que a prefeita fez nova mudança no secretariado, que volta a ter 17 homens e 12 mulheres". Lembra que, durante a campanha e após a eleição, ela havia prometido manter a paridade de gênero no primeiro escalão.

A matéria antevê que a disparidade entre homens e mulheres no secretariado deve ampliar com a saída de três mulheres, em abril, para se candidatar à Câmara.

A paridade na administração pública é meta do segmento político mais à esquerda. A intenção da prefeita foi cumprir esse objetivo, mas nem sempre é possível.

DISPARIDADE (II)

O governo Lula também tem sido criticado pela redução da participação feminina no governo (Esporte e Turismo), para ceder espaços aos partidos aliados no Congresso Nacional, e garantir a governabilidade. Acontece que os substitutos no ministério foram homens, indicados pelas legendas aliadas, ideologicamente mais à direita. Faz parte do jogo político.

Entretanto, quando abril chegar, esperam os críticos, a prefeita poderá recompor a participação feminina no seu staff, buscando a desejada paridade de gênero.

É antiga a discussão sobre o número ideal de parlamentares, muitas vezes prevalecendo o consenso de que não há necessidade de serem 513 na Câmara Federal. Nisso já se falava na década de 30, como se deu em uma das fugas do presidente Vargas para a fazenda São Mateus, onde apreciava descansar das pressões no Catete. Certa vez perguntou a Neca Venâncio, que tanto o divertia com suas tiradas pitorescas, a razão de defender a redução do número de cadeira na Câmara. Explicou o folclórico fazendeiro ser necessário economizar dinheiro: “é muito cachorro pra pouco osso”...

Não é questão para ser tratada com superficialidades, a começar por se constatar que nas bancadas legislativas o problema maior nunca foi a quantidade dos que estão ali; mas a qualidade deles. E no item da qualificação a responsabilidade é mais do eleitor, quando vota mal. E maus eleitores sempre haverá, mesmo que o número de candidatos coubesse nas duas mãos.