A tarefa da interlocução

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil"))

Talvez não seja apropriado o presidente da República envolver-se pessoalmente nas articulações políticas junto às bancadas da base, uma incursão que prometeu, depois reconsiderou, mas pode retomá-la mais uma vez, premido por dificuldades crescentes de seus emissários em dar conta do recado. A principal razão, entre outras, é que um presidente representa o estágio final, derradeiro, em quaisquer negociações; porque, acima dele, ninguém mais reúne poderes para dialogar e acertar os ponteiros de relógios desencontrados. Fracassando no embate pessoal, torna-se inevitável o aumento da penumbra sobre as relações com o Congresso. Se seus timoneiros não satisfazem na delicada missão de articular, cabe trocá-los ou ampliar para outros gabinetes a tarefa de conversar. Mas nunca seu envolvimento pessoal.

Sobre as dificuldades que vêm prosperando nesse campo, convém observar que as duas casas legislativas se ressentem muito da intimidade e das amizades, cada vez mais evidentes, entre Executivo e Judiciário. Hoje, objetivamente, os chamados poderes tripartites caminham para se reduzirem a dois, com o Congresso alijado. Deputados e senadores veem-se postergados, enquanto o presidente da República e ministros são tratados fraternalmente no Supremo Tribunal, muitas vezes dividindo entre si questões que são naturalmente da órbita do Congresso.

Na esteira do impasse parece claro, portanto, que as questões negociáveis não se restringem ao preenchimento de cargos e liberação de emendas generosas. Isso pesa, mas não é tudo. Há um clima de ciúmes misturado com os temores de progressiva invasão de atribuições. O presidente devia refletir sobre as reais origens de dificuldades ocultas que atormentam seu governo.

Lição da Lei Kandir

Prefeitos de grandes e pequenos municípios preferem guardar reservas em relação a certos pontos da proposta de nova política tributária em tramitação no Congresso. E prometem acionar deputados para que estejam atentos diante do perigo das ciladas. É o caso, que tanto preocupa, de transformar o ISS como parte do IVA – Imposto sobre Valor Agregado, o que tira das prefeituras uma fonte de recolhimento direto e imediato, à mão para muitas despesas, que não podem esperar sinais e boa vontade dos governos estadual e federal.

Aos governistas, com quem conversam e levam suas apreensões, os prefeitos ouvem que perdas haverá, mas os municípios contarão com uma espécie de fundo de compensação (sic). A conversa é antiga e não cola mais. Basta lembrar a Kandir ( Lei 87/1996), quando a promessa era idêntica, acenando com incerto fundo reparador, que nunca saiu do papel. Um rombo sangrento na economia dos municípios, pois a novidade isentou o ICMS para exportação de produtos primários e serviços.

A velha compensação caiu na vala comum dos esquecimentos. Escaldados na experiência e na frustração que veio de seus antecessores, os atuais prefeitos não vão mais nessa conversa de remendos para consertar estragos. Querem se antecipar, evitando o problema.

Um problema de cada vez

Já correndo para fechar o quinto mês de seu mandato, se é pouco diante do que ainda tem pela frente, nem por isso o presidente Lula devia, para sua tranquilidade e de todo o país, estabelecer uma escala dos temas mais polêmicos a serem enfrentados, conferindo prioridade aos que dela exigirem. Porque as coisas andam complicadas, tanto nas ações como nos discursos.

E, mais cuidadoso, evitar que os desafios se atropelem, jogados numa pauta sempre fervente, desrespeitando tempo e preferências. Sem uma certa ordem, o governo desorienta-se, fica sem saber por onde começar e como alinhar as forças de defesa e convencimento.

Nas relações da política com a economia, onde Haddad é um principiante como ministro, as frentes tumultuadas são muitas, a começar pela batalha que se trava no Banco Central, onde o governo demoniza os altos juros pelas infelicidades gerais da nação; avança sobre o agronegócio, que é a mais unida e corporativa força produtiva que temos hoje; ao mesmo tempo em que batalha, no Congresso, por uma nova ordem tributária, complexa e suficiente para provocar melindres e poderosos interesses.

Acumulando tudo a um só tempo, estão os desafios no campo da diplomacia. Em apenas 150 dias continua o governo prometendo arcar com responsabilidade para salvar a Argentina de iminente bancarrota, num país com expectativa de fechar o ano com 140% de inflação. Atrai a China, o que, de certa forma, desafia os Estados Unidos, sem saber exatamente como contemporizar. E, se mais não faltasse, entra numa acidentada visão da guerra da Ucrânia, onde os bons propósitos de pacificação são insensíveis a imensos interesses estratégicos americanos, russos e da Europa Ocidental. Mechemos com mãos suaves num vasto ninho de vespas.

( Como hoje é o Dia Internacional da Convivência em Paz, instituído pelas Nações Unidas, propondo a cultura da não violência, espera-se que, coincidentemente, alguma coisa da voz brasileira possa ser ouvida).

Tudo tem seu valor, tudo tem merecimento. Mas é preciso que haja uma certa ordem no encaminhamento, para que o governo não se veja atropelando entre muitos cristais.

 

Tempo de fragilidades

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

 

Não poucas vezes lembrou-se de dizer aqui, a propósito do então eventual segundo turno na eleição presidencial. Desejável que a diferença que favorecesse um dos dois candidatos fosse expressiva, indiscutível, com larga margem de votos a distanciá-los. Porque, fosse assim, o mandato conferido pelos eleitores teria maior substância política, diferentemente da aritmética das urnas. Não foi, contudo, o que se deu. E o que temos visto hoje no cenário político brasileiro resulta, em parte, dos números que herdamos do outubro mais concorrido entre os mais recentes embates pelo poder.

Outra questão, para avaliação paralela. Com alguma acuidade, observa-se que a crise de hoje acaba interessando às duas forças políticas que não desceram do palanque eletrônico, e cada vez mais alimentam conflitos. Nesse ponto, as preocupações se acentuam e se agravam, o que se torna mais sério, porque não permitem esperar fácil desfecho. Eis a nossa tragédia: o novo governo sem força para deslanchar seus projetos; a oposição, abençoada por significativa corrente parlamentar, trabalhando para inviabilizá-lo. No mar revolto, complicado por um ministério longe de figurar entre os mais ilustres, o presidente navega. Ele e o país embarcados numa nau sem rumo, agravada por uma crise política em que sobram paixões indisciplinadas e prosperam mensageiros de rancores.

Deriva dessa situação, que faz mal à saúde do país e de todos os brasileiros, a desolação de sentir a fragilidade da política nacional e das instituições. E o Brasil à mercê disso. Basta um atestado de vacina - não importa se duvidoso ou verdadeiro – para que a vida nacional tenha de parar, na expectativa de que algo pior ainda pode acontecer. Um atestado de vacina põe todos em suspenso, os poderes entram em divergência, acentuam antipatias entre si, bate-se à porta de um ex-presidente para lhe confiscar o celular. Prende-se, formulam-se ameaças, dissemina-se uma fartura de suspeitas. É o nosso dia a dia.

E pensar que, depois de parar e temer a pandemia, chorar milhares de mortes, os dias estão de volta ao pânico, não por culpa da peste, mas por causa da perícia de um atestado que pode ser falso, como falsos são milhões de atestados que correm por aí.

E o povo ainda resiste à sedução do desespero. Porque a hora é de perplexidade.

Fim da reeleição

Prometeu o presidente do Senado reaquecer discussões em torno do projeto de extinção da reeleição para cargos majoritários, começando por coletar opiniões dos congressistas, entre os quais, já se sabe, vem prosperando a ideia de que seria conveniente acabar com essa aventura, substituindo-a por mandatos executivos de cinco anos. O tema é importante, mas não o suficiente para confiscar uma cota entre prioridades, num quadro político conturbado como o que temos vivenciado nas últimas semanas. Portanto, o assunto é bom, mas hoje não tem como ser atraente.

Mesmo que o momento não seja propício, tal discussão volta a expor e demonstrar os defeitos e as impropriedades dos mandatos acumulados, sobretudo quando se leva em conta o modelo político brasileiro e os caracteres da maioria de seus agentes, presentes ou passados. Basta observar que a reeleição teve sua primeira experiência com Vargas, sob as sombras da ditadura; e veio, bem mais tarde, reativada com Fernando Henrique. Com este começou, igualmente, o destino de todos os presidentes reeleitos: o segundo mandato sempre inferior ao primeiro.

Os defeitos e vícios evidenciam-se logo. Nem bem começou o primeiro mandato, já vão sendo traçados os planos para o segundo; e nisso um transbordante festival de concessões e favores que custam fábulas aos cofres públicos, sejam estaduais, municipais ou o federal.

Se o momento não facilita grandes debates, fica, pelo menos, a expectativa de que não tarde mais um competente projeto de eliminação do instituto da reeleição. Demorando, pode comprometer o efeito saneador que se deseja; e que venha com rapidez para vencer um óbice inevitável, a resistência de governadores e prefeitos em primeiro mandato, todos já em campo para o segundo “sacrifício”. Certamente não lhes agrada a ideia de ver limitado a quatro anos o poder que suaram para conquistar.

 

Eleição 2024 em pauta (XVIII)

1 - Kennedy Ribeiro está fadado a se tornar o mais discreto vice-prefeito da História de Juiz de Fora. Dois anos depois de ser eleito, em aliança com o PT, não tem gabinete, não despacha nem se aproveita de eventuais ausências da titular. Mas, agora, para não continuar esquecido, é lembrado pelo presidente da Câmara, José Márcio, que mandou citá-lo na reedição da História de Juiz de Fora, de Paulino de Oliveira.

2- Segundo a BBC Brasil, os desgastes de Lula e as próximas eleições municipais são fatores que mais influenciaram para o retorno do ex-presidente Bolsonaro ao Brasil, após a temporada de alguns meses nos Estados Unidos.

3 - A estratégia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para eleger prefeitos na eleição municipal de 2024 está focada em cidades menores, com até 200 mil habitantes, onde não há segundo turno. Os estrategistas do PL apostam que naquelas cidades o ex-presidente pode se dedicar mais, porque, acredita-se, com seu apoio transfere de 20% a 30% de votos para um candidato que seja aliado.

4 - Torna-se cada vez mais evidente que está em construção o projeto destinado a levar para um mesmo palanque, os governadores Tarcísio Freitas e Romeu Zema. Em São Paulo, na abertura de um evento do agronegócio, Tarcísio disse que tem acertado porque se espelha no colega mineiro.

5- A Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, noticia articulações para eleições municipais do ano que vem. Em Juiz de Fora, a tendência é que PSD, base de Lula, apoie a reeleição de Margarida Salomão (PT). Na capital pode ocorrer o contrário: petistas apoiarem a reeleição de Fuad Noman.

6 - Na semana passada, segundo a “Tribuna de Minas”, a Universidade Federal realizou no campus a abertura do Fórum Permanente de Prefeitos e de Prefeitas da Zona da Mata.

Também há previsão de realização, em junho, do Fórum Permanente de Prefeitos e de Prefeitas da Região do Vale do Rio Doce, na microrregião de Governador Valadares, no campus avançado.

São, no entender de observadores políticos, espaços de articulação da prefeita, com vistas à eleição majoritária para o Senado, em 2026.

Sob os auspícios da UFJF, onde foi reitora por dois mandatos, ela tem no reitor Marcus David um aliado. Ele poderia ser o futuro vice-prefeito na chapa de reeleição de Margarida.

Caso a prefeita consiga ser interlocutora dos colegas junto ao governo do presidente Lula, das duas grandes regiões mineiras, pode estar pavimentando caminho para a campanha de 2026.

7 – Não só o próprio Bolsonaro, mas vários membros do governo anterior acham que e ex-primeira dama Michelle reúne, mais que o marido, melhores condições para disputar o Senado, por Brasília, em 2026.

8 – Remissão. Depois de tudo que anda dizendo, fazendo ou deixando de fazer, o senador mineiro Rodrigo Pacheco lavra um ponto, ao propor que o Congresso reinicie estudos sobre o fim da reeleição para cargos majoritários. Desde Fernando Henrique, primeiro a beneficiar-se, a reeleição já demonstrou que não deu certo.

Um possível e natural obstáculo está nos governadores e prefeitos que se elegeram pela primeira vez.

9 - O jornal “Estado de Minas” informa que o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) vai disputar a prefeitura de Belo Horizonte em 2024. O parlamentar disse que recebeu o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que “missão dada é missão cumprida”. O PL-MG tem o nome do deputado Federal Nicolas, o mais votado do país, e o mais lembrado do partido em pesquisa de opinião na capital mineira. Na política mineira costuma-se dizer que "candidatura antecipada é candidatura queimada".

Antônio Carlos, secretário estadual de Finanças, prefeito da capital, senador estadual, vereador e agente executivo de Juiz de Fora em 1907, deputado federal, ministro da Fazenda, presidente de Minas, constituinte em 1934, de novo deputado federal em 1935-37.

A Constituição de 34 eliminou a figura do vice-presidente da República. A maior autoridade republicana era substituída, nas eventualidades, pelo presidente da Câmara. Em maio de 35 Getúlio Vargas viajou para Uruguai e Argentina, ocupando a Presidência Antônio Carlos, que ficou no cargo até 17 de maio. Recusou-se a receber o dinheiro correspondente àquele período, alegando que a Presidência sempre foi seu sonho, e por isso não podia ser remunerado.

Toda a vida política de Antônio Carlos esteve vinculada a Juiz de Fora. Por capricho do destino, ao morrer, em 1º de janeiro de 1946, quem o assistia, junto à cama, era o médico juiz-forano Pedro Nava.

 

O que pensa Tio San

( Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" )

 

Os americanos do Norte não têm como prever até onde vão os afagos do governo brasileiro em torno dos chineses, mas não custa adotar certas precauções, em nome de interesses políticos e econômicos que aqui ganharam vulto nos últimos anos. Talvez, como primeiro passo, tentem consolidar o que já havia sido construído ou abrir novos espaços.

Procura-se uma personalidade de perfil moderado, a quem confiar a nova fase de diálogo; e nesse ponto é lembrado, de imediato, o vice-presidente Geraldo Alkmin, embora com alguma resistência, pelo fato de ser, além de companheiro de chapa de Lula, filiado ao Partido Socialista, argumento frágil, porque o que dizem as siglas dos partidos é exatamente o que eles não são. Um americanista desconhecido, David Scoot Jr, morto há pouco mais de cinco anos, dizia que nossos socialistas têm mansão em Búzios, compram gravata em Roma e bebem champanhe em Paris...Sempre é possível conversar com eles.

Alkmin pode ter útilidade, pelo fato de ser um eventual na Presidência; e isto também tem algum peso, porque a História política brasileira deve aos vices a metade de suas páginas.

O Departamento de Estado tem responsabilidade para evitar tropeços e açodamentos. Não se precipita. Certamente não está gostando do que Lula anda fazendo e dizendo, mas deve considerar que quatro meses de governo são pouco mais que nada para definições importantes, além de que, administrar o tempo faz parte do jogo, quando o cenário é de grandes interesses.

De certa forma, a política internacional tem alguma coisa de estratégia militar. A questão não é saber o que o inimigo quer fazer; mas o que ele pode fazer.

Outro detalhe a recomendar prudência é a impressão que se tem de que, nas relações externas, o novo governo prefere começar atirando para todos os lados, na tentativa de acertar o melhor alvo, que nem ele mesmo sabe onde está. O que também deixa Washington confuso.

Fraudes e advertência

Se persistirem na inobservância da legislação eleitoral, os partidos devem estar atentos para a crescente intolerância dos tribunais em relação ao descumprimento das cotas devidas às mulheres e aos negros, quando da elaboração das chapas de candidatos. O endurecimento, que faz sentido, está revelado em recentes decisões, como a do Tribunal Superior Eleitoral, ao acolher o que determinou o TRE de Santa Catarina, cassando toda uma chapa de vereadores de Blumenau, Santa Catarina. O partido deixou estampadas todas as evidências de fraude grave: duas mulheres haviam figurado como candidatas em 2020, apenas como recurso para simular cumprimento de cota.

Há vários casos em que a Justiça tem reagido ao embuste. Tal se deu também em Itaiçaba, no Ceará. Mulheres candidatas figurativas. São exemplos que devem ser observados como advertência aos partidos, se não quiserem enfrentar o risco de ter toda a chapa cassada, além de outros danos, quando a Justiça manda que se faça o recálculo dos quocientes.

As evidências quanto ao descumprimento da lei são claras: votação zerava ou ínfima da candidata, ausência dela na campanha eleitoral e apresentação de gastos fictícios. Outros casos, embora mais raros, referem-se a candidatos negros ou pardos, estes muitas vezes enganados, quando são substituídos por morenos queimados de sol...

O risco da mordaça

Desejável, prevenindo futuros males para a liberdade de expressão, é que a Câmara dos Deputados adote cuidados com o PL 2630/20, cuja tramitação está prevista para começar hoje. A Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência da Internet pode embutir, como obra de maldade, atos de censura velada, a despeito de garantias em contrário já expostas pelo autor, deputado Orlando Silva. Mais delicado, sobre tudo, era a proposta de criação de uma autarquia federal especial para acompanhar o que se possa considerar conteúdos criminosos, item em boa hora removido, embora persistindo a dúvida quanto ao órgão regulador que está por vir. Mas, qualquer que seja a intenção ou mera semântica, no caso do controle, é preciso levar em consideração que, para qualquer governo pouco afeito à liberdade de manifestação, conteúdo criminoso é tudo que não lhe convém. Reside aí um risco de elasticidade das interpretações, que sempre servem aos poderosos.

A matéria já chega comportando outra dúvida anterior. Foi sua aprovação no regime de urgência, o que não é boa norma, quando o projeto envolve divergências acentuadas; mais ainda quando persistem conflitos quanto à essência.

Há uma alegação: o esforço para contemporizar. Dos controles pretendidos escapariam os meios de comunicação tradicionais. Mas a realidade dos dias que vivemos sugere que as redes sociais têm importância que nada ficam a dever àqueles com promessa de isenção.

Pela via da internet e de suas plataformas não têm faltado abusos, que devem ser contidos e criminalizados. A Justiça dispõe de instrumentos para tanto, sem o risco de ações capazes de resultar em censura flagrante ou dissimulada, imediata ou futura.

Falar é um perigo

Se também na política dá-se o fenômeno dos extremos que se aproximam, muitas vezes até se confundem, cabe lembrar que, tão diferentes, tão distantes, Lula e Bolsonaro têm certas convergências que o atual presidente não faz questão de esconder. Acima de tudo, são convergentes no descuido com a palavra que lhes sai da boca. No tempo do ex-presidente a preocupação maior era com os palavrões, algumas vezes ditas de forma a corar os mais próximos. Ou, mesmo nos pronunciamentos sérios, causando situações constrangedores.

Pois, de tanto criticar o antecessor, Lula trilha caminhos parecidos, com descuidos que vão desde a confusão gerada no trato com a guerra da Ucrânia à inconveniência de ver desparafusada a cabeça de crianças especiais. Felizmente, ninguém pôs seriedade, quando disse que precisamos admitir que a Amazônia é nossa, mas não apenas nossa… Ou ao propor que os empresários brasileiros invistam em outros países…

Sobre o que fala um presidente sempre há olhares atentos, em busca de tropeços, não apenas pelos atos que pratica ou deixa de praticar. Mais pelo que fala, do que deixa de falar. São desgastantes os descuidos verbais, ideias ou pensamento mal expostos, definições vacilantes, incursões desatentas em temas delicados.

Os inimigos, que não mandam flores, sempre têm ouvidos de plantão, atentos.

 

Eleição 2024 em pauta (XVII)

1 - A história da política brasileira já registrou inúmeros acordos pré-eleitorais, mesmo que, quando tornados públicos, não se realizem conforme o previsto. Analistas políticos sarcásticos costumam dizer que acordo político é feito para não ser cumprido...

Vejamos S. Paulo, o município mais importante, econômica e politicamente. As esquerdas aliadas de Lula firmaram acordo para candidatura única à prefeitura, em chapa encabeçada pelo deputado federal Guilherme Boulos ( Psol- SP). Condição para que o Psol apoiasse Lula. Na semana passada, a bancada de oito vereadores petistas defendeu, em carta à presidente Gleisi Hoffmann, que Boulos se filie à sigla para disputar. A mudança, argumenta, evitaria encolhimento do partido nas eleições municipais.

Isso faz lembrar a história de acordos políticos, que costumam fracassar na hora H. Alguns petistas querem arranjar um jeito para ruir o que foi construído em 2022 .

Há um complicador legal, pois o mandato de Boulos é do partido pelo qual foi eleito no ano passado. A candidatura de Boulos “subiu no telhado”, como se diz popularmente. Lula pode ser chamado a resolver o imbróglio.

2 - Sob as bênçãos do deputado Noraldino Júnior e certamente do PSC, o ex-deputado Isauro Calais comunicou a lideranças políticas de Belo Horizonte que sua disposição é disputar a prefeitura de Juiz de Fora. Quer criar um leque de propostas, colocando em discussão os grandes problemas da cidade. Com esse objetivo, Isauro diz que vem intensificando estudos e soluções.

3 - Vaticínio ou blefe? No programa Roda Viva, da TV Cultura, na semana passada, disse o Senador Ciro Nogueira (PI): "O PT não vai eleger um prefeito em capital". 

É o que prevê o  ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro sobre as eleições municipais de 2024. A conferir.

4 - Participando, na terça-feira, de um programa da TV Câmara, a deputada Ana Pimentel (PT), que teve sua principal base eleitoral em Juiz de Fora, aplaudiu a proposta do arcabouço fiscal, agora submetido ao Congresso; e garante que a partir dele o governo poderá operacionalizar eficazmente os programas sociais. Ela nega qualquer desatenção do projeto com o setor empresarial, mas que é preciso cobrar de quem tem que pagar.

5 - Um analista experimentado, de longa observação da política, lembra que, na verdade, Lula não tem quatro anos para mostrar serviço. Nas contas dele, o presidente pode ter apenas 18 meses. Porque, se eleições municipais pesam na administração nacional, em caso de derrota do PT e da esquerda em geral, o apoio legislativo no âmbito nacional fica mais difícil (e caro), porque os parlamentares já estarão de olho nas eleições gerais de 2026. Por isso, é fundamental Lula tentar financiamento em infraestrutura da China, e agradar a Rússia, de olho em investimentos do banco dos Brics. O que faz sentido levar a companheira Dilma para a presidência do banco internacional.

6 - O petismo-lulismo é severo na hora de contemplar companheiros condenados pelas urnas. Eles sempre encontram acolhida. Deu no “Jornal do Brasil”, dia 18: “No cumprimento desse rito solidário, muitas vezes o universo petista se excede, porque há casos em que os fracassados não apenas são socorridos, mas promovidos. Se a locação é difícil em Brasília ou nas capitais dos estados, os descamisados são transferidos para prefeituras distantes, onde houver uma sinecura disponível”.

7 - O Partido Novo iniciou o processo de seleção de candidatos para 2024. A partir de agora, já é possível realizar a pré-inscrição pela internet, e registrar o interesse em se tornar liderança no município. O maior expoente do partido é o governador de Minas, Romeu Zema, aspirante à Presidência da República em 2026.

Parece que o partido, mais amadurecido, já faz algumas modificações no modus operandi, e aceita os recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral. Na política brasileira é comum o discurso partidário começar de um jeito, e depois se amolda à realidade.

8 - O Tribunal Superior Eleitoral acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral, confirmando fraude na cota de gênero pelo partido Republicanos, em 2020, para o cargo de vereador em Blumenau (SC). A decisão mantém acórdão do TRE do estado, que considerou ter havido duas candidaturas fictícias, em desrespeito à legislação vigente, que impõe às legendas o dever de preencher o mínimo de 30% de candidaturas femininas.

A Corte cassou a chapa do partido, incluindo o diploma do vereador eleito pela legenda e os registros dos demais candidatos não eleitos. Foi declarada inelegibilidade das duas mulheres para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes às de 2020, e determinado recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

As duas mulheres foram lançadas apenas para alcançar o percentual mínimo exigido pela legislação. A jurisprudência reconhece como elementos persuasivos de fraude à cota de gênero a votação zerada ou ínfima, a ausência de gastos eleitorais, bem como a inexistência de atos de campanha e de abertura de conta bancária.

O caso exemplar precisa ser referência aos partidos, para que não incorram no mesmo erro. Mulheres precisam ser incentivadas a participar da vida partidária, e não lembradas apenas às vésperas do processo eleitoral.

9 - Neste ano pré-eleitoral importa que a população esteja atenta ao Congresso, onde a CPI dos atos de 8 de janeiro ocupará maior parte do trabalho legislativo. Situação e oposição procurarão o máximo de exposição na mídia, em busca de votos para as próximas eleições.

A cobiça eleitoral se volta para os maiores colégios eleitorais, e os pré-candidatos a prefeito estarão com visibilidade no palco legislativo.

10 – Estranho, mas verdadeiro. Apressa-se a Câmara dos Deputados para votar o perdão aos partidos infratores da PEC que determinou a observância das cotas para negros e mulheres nas chapas de candidatos nas eleições anteriores. Pois foram eles mesmos que legislaram sobre as punições!… A proposta de perdão tem apoio de todos os partidos. O que significa que todos são infratores.

11 - Segundo o jornal Estadão, o governo federal atua para que o PL das Fake News valha para as eleições municipais de 2024. Por isso a urgência aprovada, por acordo dos líderes partidários, dispensando a tramitação por comissões, mas indo direto à apreciação do plenário na semana que vem.

A leitura da conjuntura política pelos governistas aponta que a falta de regulação das redes sociais favorece a atuação de candidatos bolsonaristas .

Um registro em memória de Paulino de Oliveira, autor da “História de Juiz de Fora”, relançada ontem, por via eletrônica, pelo vereador José Márcio, presidente do Legislativo. Escreveu ele sobre a “ditadura” da Lei Imperial de 1828:

O artigo 24 limitava e amordaçava os trabalhos da Câmara Municipal, que ficava apenas com atribuições meramente administrativas. Sem exercer jurisdição contenciosa, dependia de autorização para construção de pavilhão, consertos em prédios, empedramento de uma rua. Tudo dependia de Ouro Preto, onde também tinha de ser minutado nosso código de posturas.