Eleição 2024 em pauta (XLIII )

Orçamento

A Câmara Municipal tem até o dia 14 de dezembro para aprovar o orçamento de 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA) passa pela Câmara antes de entrar em vigor, com as indicações de como e onde o Executivo vai investir o dinheiro público do Município no próximo ano.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira direciona esse processo.

Os analistas da política chamam a atenção para o que será inserido no orçamento do ano eleitoral. Tanto o Executivo como o Legislativo têm especial interesse no direcionamento de recursos que tragam votos em busca da reeleição.

Filiação

Nas próximas horas, no mais tardar no começo da próxima semana, o ex-vereador Isauro Calais assina a ficha de filiação ao Republicanos. E é ali que pretende apressar os planos para disputar a prefeitura no próximo ano. Diz o ex-vereador inspirar-se em dados de pesquisa que o colocam em terceiro lugar na disputa.

Novo olhar

A prefeita lançou um novo programa: " Olhar a Cidade". O objetivo é construir, de forma participativa, os planos regionais de estruturação urbana, complementando o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de 2018. Ao final, a cidade terá a legislação urbana atualizada.

Ela utilizou as redes sociais para informar detalhes. Explicou que foi contratada uma empresa pela prefeitura, para conduzir processo participativo de consulta à população dos bairros, por regiões de planejamento em que a cidade está subdividida, de forma que a pessoa possa opinar sobre o desenvolvimento local, a partir do local onde mora.

Ouvindo comentários de pessoas conhecedoras do tema é possível perceber algumas dificuldades para tal iniciativa. Uma delas é a época da consulta à população, que coincide com a campanha das eleições municipais, quando a prefeita e os vereadores são candidatos à reeleição; e há o risco de os espaços de debates ficarem contaminados com o clima eleitoral. Outra dificuldade seria abrir um conflito no último ano do mandato com vereadores, que são autores de projetos que viraram leis modificando a legislação urbana vigente.

Defesa do solo

O ex-vereador Vanderlei Tomaz, participando do lançamento do projeto Olhar a Cidade, comentou que o trabalho terá a duração de 30 meses; portanto, concluído somente em 2026, quando um novo projeto de lei sobre o Uso e Ocupação do Solo será sugerido para análise do (a) próximo (a) prefeito (a) e Câmara Municipal.

Uma sugestão dele foi lida pelos membros da mesa. Afirmou que toda a verticalização absurda que acontece na cidade tem origem em leis que alteraram o uso do solo. “Sugeri que essas leis fossem revogadas, sem prejuízo dos projetos em andamento. Se isto não acontecer, grandes torres continuarão sendo levantadas. Se nada for feito nesse sentido, o caos já estará consolidado EM 2026”.

Manifesto

A crônica política registrou, na terça-feira, a passagem dos 80 anos do Manifesto dos Mineiros, documento que pedia a retomada da democracia, considerado fato decisivo no começo do fim da ditadura de Getúlio Vargas. Eram 92 assinaturas. De Juiz de Fora, salvo Odilon Braga, a adesão não ocorreu na primeira hora. Dias depois, assinariam Dilermando Cruz, João Resende,.José Bonifácio e Layr Tostes. Não se pode regar que Odilon foi um dos principais articuladores e um dos autores do texto final.

Reitoria

Consulta à comunidade universitária resultou em preferência majoritária (53,48%) para a chapa da situação, encabeçada pela vice-reitora Girlene Alves, apoiada pelo atual reitor, Marcus David.

Quem acompanha de perto a política local considera o resultado como valiosa vitória do reitor, e também do grupo da prefeita Margarida Salomão, que se fortalece com a vitória de Girlene Alves.

Por outro lado, o prestígio político do reitor Marcus David no grupo da prefeita também aumentou consideravelmente. Caso ela tenha liberdade para escolher o vice-prefeito na chapa que pretenderá a reeleição o nome seria de Marcus David.

Segurança

A Quaest Pesquisa e Consultoria monitora os temas em alta nos debates das redes sociais. Nas últimas três semanas, o monitoramento demonstrou que cresceu a discussão sobre segurança pública, com referências a roubos, homicídios, crime organizado e violência policial. O tema pode se tornar questão central nas eleições de 2024, embora também tenha estado presente nas últimas eleições gerais.

A Quaest lembra que temas frequentes nas redes, em determinada conjuntura, determinaram a resultante do processo eleitoral. Em 2018 os mais frequentes eram corrupção e violência, beneficiando a candidatura de Bolsonaro. Já em 2022 os temas recorrentes foram economia e pobreza, contemplando a campanha de Lula, ainda que tenha sido uma disputa acirrada.

Relevante é reconhecer que a administração municipal tem seus limites para o enfrentamento à violência. A segurança pública faz parte das atribuições estaduais, mas a municipalização das políticas de segurança pública pode ser um assunto nos debates eleitorais de 2024.

Como se disse acima, anteontem ocorreu o 80º aniversário do Manifesto dos Mineiros. Não podia faltar um fato curioso, bem à moda da política mineira, narrado por Paulo Pinheiro Chagas:

“Decidido que as assinaturas seriam dadas por ordem alfabética, o primeiro nome devia ser Achiles Maia, um capitalista e homem de negócios em Barbacena, o que desqualificaria o caráter político do documento. Alguém, então, sugeriu que a assinatura dele fosse gravada como Aquíles, sem o “c”, mas com “q”. Assim, o primeiro nome pôde ser de Adauto Lúcio Cardoso, seguido de Adolfo Bergamini, Afonso Arinos, Afonso Pena Júnior, Alaor Prata, Alberto Deodato. Depois, entre os mais conhecidos, Álvaro Pimentel, Artur Bernardes, Bernardes Filho, Bilac Pinto, Bueno Brandão, Daniel de Carvalho, Dario de Almeida Magalhães, Geraldo Resende, João Franzen de Lima, Magalhães Pinto, Nélson Sena, Odilon Braga, Pinheiro Chagas, Pedro Aleixo, Pedro Nava, Tristão da Cunha e Virgílio de Mello Franco.