A Pauta é Política

11 de abril 2025

EIS UM JABUTI

Como é sabido, a Câmara Municipal aprovou a concessão de vale-alimentação de R$ 1.200,00 mensais para os vereadores, benefício concedido por meio da inclusão de um artigo em projeto de lei que alterava um anexo do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores. A disponibilidade do vale-alimentação já entrou em vigência.

Por ter sido feito sorrateiramente, indica que sabiam da inoportuna dessa verba indenizatória, que é oferecida aos servidores que têm jornada de trabalho diário. Mas os vereadores têm seções a partir de 17 horas!, esperando-se que, como qualquer pessoa, vão ao trabalho já alimentados…

No jargão político, os vereadores colocaram um jabuti num projeto, em benefício próprio, e vai custar R$ 330 mil anuais aos contribuintes.

Esse vale-alimentação, fora de lugar e fora de hora, já foi tentado em outros lugares, sempre com resistência, quando submetidos à Justiça. Vale conferir ementas dos tribunais de Roraima, Rio Grande do Norte, e. mais recentemente em Pernambuco, onde a Câmara de Caruaru pretendeu apoderar-se de idêntica gentileza.

SEM SOLUÇÃO

A cidade tem algumas bombas-relógio para enfrentar, as soluções custam muito dinheiro e há dificuldades diversas, segundo o presidente da Câmara, José Márcio Garotinho, em palestra, na noite de terça-feira, no Instituto Santo Tomás de Aquino. Há tempos, dizia ele, quando se conversava com a população, as preocupações estavam centradas na saúde, educação e transportes. Hoje, com outras que entraram no cotidiano, está a população de rua. Sem solução, porque, se antes eram apenas os mendigos que a constituíam, agora predominam os dependentes de drogas, com todos os caminhos abertos para o crime. Têm um outro perfil. Não adianta buscar antigas soluções, o problema persiste, agrava-se e não sabemos como enfrentá-lo.

A segurança, constata o vereador, escapa do controle, porque o crime se organizou e, em Juiz de Fora, também age com as milícias, que lamentavelmente importamos do Rio. Há casos, com o bairro Santo Antônio, em que pessoas envolvidas em problemas da comunidade são instadas a discuti-los diretamente com representes do crime. Não há solução à vista. Em contrapartida, claros os sinais de agravamento.

Tenta-se buscar melhores condições para o Pronto Socorro, que hoje funciona em prédio inadequado. Talvez fosse melhor transferi-lo para o local do prometido Hospital Regional, que há anos está amarrado. Estado e prefeitura acusam-se mutuamente. E ninguém sabe dizer como se investiram ali R$ 150 milhões. O vereador acha que seria uma solução a pensar, mesmo com dificuldades. Pensou-se também em transferi-lo para o João Penido, mas fora de mão para os usuários.

Em torno de tudo isso, a cidade padece da ausência do Plano Diretor, que há sete anos adormece na prefeitura, à espera de uma revisão que alguns técnicos julgam necessária. Enquanto isso, a ameaça resultante dos adensamentos, e os desafios para os quatro itens do saneamento: esgoto, água potável, águas pluviais e coleta de lixo. Tome-se por base sete entre os maiores bairros da cidade: todos com a mesma estruturas há décadas, como Santa Luzia, que praticamente se afunda em tardes de temporal. Para o presidente da Câmara, a zona urbana tem de crescer, não há como evitar, mas sem amontoar as construções. O serviço do lixo ainda pode ser considerado o menos preocupante, principalmente porque vai se dar um passo para a coleta seletiva. O que seria muito bom.

ESPERANÇA

Numa campanha que pretende medir força com o governador Zema, de quem encontra-se distanciado, o presidente Lula desembarcou três vezes em Minas, no período de um mês, mais recentemente em Montes Claros, onde anunciou investimento de R$ 6,4 bilhões na Novo Nordisk na planta da cidade, para produzir medicamentos da linha Ozempic. Nessa fase generosa com o Estado, o PT de Juiz de Fora pode se sentir à vontade para reclamar atenções do presidente para empreendimentos no município, onde seu partido é majoritário.

EM CAMPANHA

Analistas de plantão lembram que os políticos já pensam na campanha da eleição geral de 2026. E é verdade. Mas vale perceber que o modelo de eleições de dois em dois anos faz com que, quando se encerra uma campanha, já no dia seguinte as atenções se voltam para o pleito seguinte. Não há intervalo.

Ainda sobre o presidente em Minas. Disse ele, em passado recente, que seu candidato a governador é o senador Rodrigo Pacheco (PSD), pois o PT não tem nome com capacidade eleitoral para tanto. Pacheco continua reticente. Pode ser por pura mineirice, mas pode ser também que o governo do Estado realmente não lhe interessa. Melhor seria uma toga no Supremo.

MUITAS TENSÕES

Na terça-feira, o Jornal do Brasil comentou, e reproduzo:

“Todo dia o país anoitece e amanhece com diálogos exacerbados, desconfianças generalizadas, condenações precipitadas. E, em quase tudo, forte conteúdo ideológico, que tem servido para que esquerdistas definam como nazistas seus adversários, e os direitistas opondo-se aos que identificam como comunistas de ocasião. A esse figurino simplório, mais ativo nos últimos dois anos, alimentado por divergências crescentes, soma-se o duelo entre os grupos de Lula e Bolsonaro, o que até serve para manter os dois litigantes em destaque na mídia, mas acaba entorpecendo a nação, que se embebeda nos conflitos, vive em cabeçadas e escorregões. E o Brasil vai tropeçando. Parece claro que as questões entre o atual presidente e o ex agravam-se com o prestimoso auxílio de setores políticos que se beneficiam disso, nada preocupados em esfriar os ânimos, mas manter aceso o calor que sopra das velhas brasas eleitorais”.

SECRETÁRIA

A prefeita Margarida foi eleita, na segunda-feira, secretária-geral da Frente Nacional de Prefeitos, entidade que reúne dirigentes municipais de todo o país. Eleita durante a 87a Reunião Geral da FNP, na mesma chapa em que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, assumia a presidência.

Na secretária-geral da Frente, ela assume função em nível nacional de um organismo que pretende influir nas políticas públicas que atendam os municípios. O federalismo brasileiro anda prejudicado pelo centralismo da União, por um lado, e, por outro, dependente de emendas parlamentares ao orçamento da União.

O NOVO

O partido NOVO ainda não conseguiu chegar à Câmara de Vereadores. Com representação constituída, há pelo menos dois pleitos municipais, nem atingiu o quociente eleitoral, mesmo tendo Romeu Zema governando Minas há seis anos.

Sua iniciativa de questionar, na Justiça, a redução da jornada dos servidores deve fazer parte da estratégia partidária de demonstrar oposição ao PT em todos os níveis.

Observador da política local comentou: "Margarida, se perder na justiça, ganha, pois, fica bem com os servidores e com os cofres públicos; se ganhar, ganha três vezes: fica bem com o pessoal da prefeitura, na justiça e na política. O Novo, se perder, perde de tudo que é jeito; se ganhar, perde política e eleitoralmente."