Debate para juristas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou, no dia 26, os recursos do ex-presidente Lula, e manteve sua condenação a 12 anos de prisão em regime fechado. Hoje, o Supremo Tribunal Federal aprecia o assunto, e analisa se concede ou não o habeas corpus ao ex-presidente.

Acontece que a decisão sobre Lula no 'caso do tríplex', no qual foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, relaciona-se a um tema em debate no STF, sobre a legalidade da prisão após a condenação em segunda instância, no caso o TRF-4. O  juiz federal Sérgio Moro tem afirmado  à imprensa que, se o Supremo mudar o entendimento atual, que prevê a prisão, isso representaria um retrocesso no combate à corrupção no Brasil. 

Em entrevista recente ao programa Roda Vida (TV Cultura)m, o juiz Moro sugeriu que, em  eventual revisão do caso no STF, o próximo presidente da República proponha emenda constitucional para inserir na Constituição Federal do País a prisão após condenação em segunda instância. Então, ele permite conjecturar que, se é preciso  emendar a Constituição com esse dispositivo, é porque não está lá assegurado. Donde pode-se deduzir, que não pode ser feita a pretendida prisão do condenado. 

Enfim, o assunto é um debate para os juristas.