A Pauta é Política

2 maio 2025

NOVOS DESAFIOS

Já que o presidente Lula acaba de dizer que se sente viril e animado para disputar o quarto mandato, mesmo com dificuldades para superar a queda de popularidade, deve perceber que vai entrar num segundo semestre com novos desafios, que prosperam tanto na área administrativa como na política. A primeira evidência está nos sinais de que deputados e senadores vão ampliar o apetite para negociar apoio às matérias de interesse do governo que tramitarem pelo Congresso. Ele terá de fazer novas concessões, tornar-se mais generoso na distribuição de cargos. Mesmo assim, com dificuldades, como se viu agora na nomeação de Siqueira Filho para o ministério das Comunicações: o convidado fazendo corpo mole para desvalorizar a importância do convite, afinal aceito.

O governo continua longe da maioria de votos parlamentares, e só consegue somar os suficientes com o presidente esfregando a barriga no balcão de negócios. Problema que tende a se tornar ainda mais grave, com a pressão dos governadores oposicionistas, estes já com todos os sentidos voltados para a sucessão em 2026. Uma prova disso é a má vontade do Congresso em relação à PEC que propõe novas linhas para a política de segurança pública. Os governadores não a querem.

FEDERAÇÃO

A nova federação partidária – PP-União Brasil – que surge é diferente em sua motivação, pois os dois partidos não estão em risco de rebaixamento pela cláusula de desempenho. A motivação não parece ser outra que não a maioria no Congresso Nacional. Essa federação é a institucionalização dos partidos do Centrão. E, caso produza efeitos e se concretize neste ano, será uma experiência nova, pois, com a janela partidária de abril do ano que vem, ela poderá atrair nomes para seus partidos, como também permitir a saída de deputados insatisfeitos com essa medida.

Em Juiz de Fora, certamente os vereadores Antônio Aguiar e Júlio Rossignoli deverão ser candidatos a deputado em 2026, apostando na capacidade eleitoral dessa federação.

“LOCUPLETEMO-NOS”

Essa nova dolorosa quadra de corrupção que grassa Brasil afora, como febre incontrolável, faz lembrar a veia irônica de Stanislaw Ponte Preta. Se é cada vez mais difícil a restauração da moralidade, então que nos locupletemos todos, como forma de democratizar os frutos do enriquecimento ilícito. Adquire-se o direito de roubar, se antes todos chegaram com o mesmo propósito criminoso. Generalizaram-se os assaltos, o que nos arrasta a um singular estado cleptocrático. Nada mais apropriado para a falência da sociedade.

Esse recente e doloroso caso do INSS, onde foram desviados 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas, em forma de descontos não autorizados, trouxe uma nova e cruel versão do lendário Robin Hood. Na Idade Média, ele roubava dos ricos para dar aos pobres. No Brasil, os donos da Previdência roubavam dos pobres para dar aos ricos…

Então, chegamos a outra realidade, totalmente sem graça. A quem recorrer para que se espere alguma justiça em meio ao caos febril? Em que portas vão bater os fracos e deserdados? O que se diz é que as esperanças deviam caminhar naturalmente para a Justiça, mas ela, desgastada, perdeu totalmente o ânimo para prestar socorro; e muita gente que opera em nome dela está comprometida.

Na verdade, olhando para esses tribunais, quem, com altivez e sem culpas, pode lançar a primeira pedra nos corruptos?

AS CONTAS

Recente Encontro Técnico Tribunal de Contas e Municípios, em Juiz de Fora, possibilitou um evento político. Durval Ângelo, atual presidente do TCE, foi deputado estadual por vários mandatos, representando o PT. A anfitriã, prefeita Margarida, do mesmo partido, propiciou oportunidade aos colegas administradores de uma reflexão sobre as possibilidades futuras dos municípios com o advento da nova reforma tributária. E, pelo que se registrou do discurso de Durval, corroborado pela prefeita, o futuro dos municípios, em termos de recursos, é o da incerteza.

O pacto federativo no Brasil sempre foi desfavorável em relação aos municípios. A concentração de recursos na União foi estratégia de poder do governo federal. Atualmente, o Congresso assumiu o protagonismo da distribuição de parcela dos recursos do orçamento federal via emendas parlamentares. O "orçamento secreto", em passado recente, possibilitou a chegada de recursos aos municípios sem transparência, até a intervenção do STF pelas medidas do ministro Flávio Dino. Tudo indica que os parlamentares continuarão, através das emendas ao orçamento, abastecendo os municípios de suas bases eleitorais, em detrimento de um planejamento central.