Para que federações?

((Wilson Cid, hoje, no "Jornal do Brasil" ))

Uma indagação que parece pertinente, diante de evidências, é a razão com que alguns partidos insistem nas chamadas federações, se demostrado está que em nada contribuíram para o aperfeiçoamento da política nacional, nem mesmo para melhorar o nível das atividades parlamentares. Criadas em 2021, para durar, ao menos, quatro anos, já ofereceram denúncia cabal de que a nada mais aspiraram que não os interesses imediatos de suas lideranças, ou para salvar partidos já à beira da morte, incapazes de vencer a Cláusula de Desempenho. Ficamos à espera de contestações ou meras ressalvas para justificá-las. Não as temos. Uma única talvez, para que não se cometa injustiça: as federações, existentes ou em vias de formação, têm servido para antecipar futura e inevitável redução da quantidade de partidos hoje sobreviventes. Pois, exatamente por serem desnecessariamente abundantes, perderam um mínimo de autenticidade. Fora isso, as fusões passam sem o aplauso de quantos desejariam ver essas siglas justificadas em si mesmas.

Vale insistir. A expectativa de alguma virtude nessa inovação está na capacidade de, à luz da experiência, levar ao enxugamento do quadro partidário que temos hoje, pulverizado por trinta siglas, numa mistura de letras que nada dizem, nada propõem.

Nos últimos dias falou-se com frequência de nova ebulição de partidos federados, porque, visivelmente, procuram ampliar suas forças, desde agora, com o objetivo de terem assegurado espaço no grande embate eleitoral que se prenuncia para 2026. Como é escasso o número dos que têm fôlego suficiente para caminhar com pernas próprias, os mais fracos vão se encostando uns nos outros. Também resultado da previsão, que justificadamente fazem, de que a sucessão presidencial tem tudo para reeditar a polarização, quando serão mínimas as chances de os pequenos, isolados, sobreviverem. Precisam se juntar para respirar. Nessas fusões ainda gozam do conforto de não terem de mostrar aos eleitores sua identidade programática ou ideológica.

(Outro atrativo nessas sempre suspeitas associações são os fundos para o financiamento das candidaturas. São bilhões de reais, cada ano mais generosos. Entre suas maldades figura a preferência daqueles recursos à reeleição de deputados e senadores veteranos. Em grande parte comprometendo a indispensável renovação).

2 - A proximidade de 2026 é visível nas preocupações do presidente Lula, em quem muitas responsabilidades pesam, sendo ou não candidato. E começa a trabalhar no fortalecimento e consolidação das correntes de esquerda. Compreende-se. O presidente apreciou os resultados da radicalização das urnas em 2022. Por que não repeti-la?, se do outro lado certamente estarão unidos a direita e os bolsonaristas, conforte o modelo antigo. Pela via das federações partidárias transita o projeto dos direitistas, igualmente empenhados na repetição do cenário, confiantes em que o PT e o governo terão de pagar o ônus da impopularidade.

Por tudo que se viu e ainda se verá, fica a certeza de que essas fusões servem para agasalhar interesses de lideranças calejadas no exercício do poder, servir a projetos imediatos, confundir a sociedade, enganar os eleitores. E só.

Demora e inépcia

As leis, se tardam, por morosidade com que saem dos laboratórios legislativos, muitas vezes comprometem a eficácia das soluções que as inspirou, quando na fase de propositura. É sabido que as gavetas do Congresso são o cemitério de uma infinidade de ideias, muitas delas já clamando por um rigoroso saneador. Tornaram-se peças superadas no tempo.

Não há novidade em dizer isso. Mas o assunto acabou vindo à lembrança, na semana passada, quando o Senado votou o marco legal para licenciamento ambiental, matéria ali adormecida durante quatro anos, que, somados aos 17 por que passou na Câmara, perfaz a maioridade dos 21 anos! Resta outra caminhada, que se presume da mesma longevidade, porque, tendo o texto incorporado alterações substanciais, tem de retornar à Câmara, sem que se saiba quando vencerá os novos trâmites.

O marco trata de ocupações de terras, permite a simplificação e flexibilização de licenças para exploração dos espaços, mas vem encontrar uma realidade inteiramente diferente daquela que então preocupava o parlamento duas décadas atrás. Por mais que tenha sido aperfeiçoada e atualizada, é justo considerar naturais arranhões do tempo. Sabemos todos que, hoje em dia, o que mais assusta nem é exatamente como as coisas mudam, mas a rapidez com que mudam.

No passado, a exploração da terra era uma realidade diversa, a agricultura sob muitos aspectos rudimentar, as ocupações feitas ao leu, o agronegócio, como o que temos hoje, apenas ensaiava sua colossal importância na economia. O mundo e o Brasil eram diferentes.

Mas, se tudo ainda pode ser ajustado e corrigido, o que chama atenção e adverte é a morosidade com que o Congresso geralmente se desobriga de suas responsabilidades. Precisa ser mais ágil, mesmo que sem a ligeireza com que dá trato às emendas parlamentares…