O MENOR INFRATOR

O juiz José Armando da Silveira, que acaba de completar 40 anos de serviços prestados à magistratura, acredita que o Congresso não deixará de aprovar a redução da maioridade penal para 16 anos, cedendo a um clamor nacional, o que não o leva a acreditar que estaremos reduzindo ou eliminando a convivência de meninos e adolescentes com o crime. Os traficantes de drogas, por exemplo, que hoje empregam rapazes de 16 ou 17 anos para atuar no crime, simplesmente passarão a empregar os de 14 ou 15 anos...

Crítico do Código Penal, que quer atuar indistintamente sobre populações jovens e diferentes, dispares, de níveis sociais os mais diversos, o juiz indaga como se pode pretender eficácia da mesma lei para um menor do agreste miserável e um menor de Copacabana?

Na abordagem da desejável recuperação do menor “infrator” (eufemismo que não o diferencia do preso adulto), em palestra no Instituto Santo Tomás de Aquino lembrou o expositor que o tratamento do delinquente pode se dar por três vias: a biológica, que trata do criminoso já antes de 18 anos, considerando que deve ter compreensão para distinguir o que é certo do que é errado; a psicológica, onde se procura avaliar as condições em que se praticou o crime e o dolo; e a linha biopsicológica, esta última, segundo entende, a mais apropriada, porque leva em conta fatores diversos que atuam sobre os conflitos da personalidade do agente, e inspira o julgador quando se vê, por exemplo, diante do caso do crime praticado por um louco.

A sociedade brasileira, afirma o juiz José Armando, tem que aprender muto antes de tomar decisões sobre o direito menorista.

INTOLERÂNCIA

Em recente programa de televisão, o deputado Wadson Ribeiro, que o PCdoB gostaria de lançar candidato a prefeito de Juiz de Fora, revela preocupação com os sinais de uma crescente intolerância religiosa, que, se ocorre em quase todas as partes do mundo, não surpreende que aqui também tenhamos de enfrentar o problema, ainda que em doses muito menos desconfortáveis. Wadson chega à conclusão que talvez a única solução esteja num grande esforço para a educação, sem se perder de vista que somos um estado laico. Pode ser que isso não seja uma solução total, mas já seria um bom começo.

A intolerância religiosa, sob alguns aspectos mais grave que a intolerância política, muitas vezes é sentimento coletivo latente, mas capaz de explodir por razões insuficientes. Em Juiz de Fora já ocorreram episódios deploráveis, sobretudo nas guerras mundiais. A Academia de Comércio apedrejada, ameaçada de invasão pelo fato de residirem ali padres alemães, nascidos em um país contra o qual fomos obrigados a declarar guerra.

Em 1894, os bispos metodistas Tarboux, Soper e Kennedy tiveram de se esconder, depois que ridicularizaram os católicos e viram suas casas apedrejadas.

É preciso cuidar a intolerância religiosa com cuidado, porque ela explore por causa de questões mínimas.