Barreira necessária 

Vale transcrever o que acaba de publicar Bruno Lupion sobre a iniciativa dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço para estabelecer regras e controle sobre a profusão de legendas partidárias que assola a política brasileira. Resumidamente, o projeto de Aécio e Ferraço determina que os três benefícios dos partidos só valeriam para os que obtivessem um percentual mínimo de votos na eleição para a Câmara. As que tiverem menos do que isso continuariam a existir e a ter o direito de eleger deputados. Ainda citando Lupion, a linha de corte seria implementada em duas fases:

Eleições de 2018: 2% dos votos válidos para deputado em pelo menos 14 unidades da Federação, com no mínimo 2% em cada uma delas.


Eleições de 2022: 3% dos votos válidos para deputado em pelo menos 14 unidades da Federação, com no mínimo 2% em cada uma delas.


As legendas que ficassem abaixo do piso também perderiam o direito de propor ações de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”.

O “Estado de S.Paulo” elabora uma previsão que parece precedente: se a cláusula de 2% estivesse em vigor em 2014, apenas 16 legendas teriam direito a representação partidária na Câmara, em vez das 28 que elegeram deputados. Seriam atingidos pela cláusula PCdoB, PSOL, PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB e PTC.