De momento para outro, ao sabor de situações até agora inesperadas, a provisão da terceira cadeira de Minas no Senado dá sinais de que pode construir um quadro político mais complicado do que se esperou em um primeiro momento. A questão inicial é que o senador Clésio Andrade tentará a reeleição, com a segurança que acaba de obter do Tribunal Superior Eleitoral de que não cometeu irregularidade ao se desfiliar do PR. Tendo ingressando agora no PMDB, ele cria uma nova situação para o partido, que até então tinha como candidato natural em 2014 apenas o ex-ministro Hélio Costa. Clésio já chegou anunciando apoio a uma possível candidatura de Hélio à prefeitura de Belo Horizonte, o que significa remover um concorrente.
Ao PT também podem ser exigidas gestões cuidadosas quando chegar o momento de desviar atenções à terceira cadeira mineira na Câmara Alta ( as outras duas pertencem a Aécio Neves e Zezé Perrella). Seu candidato natural seria o atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, mas seu futuro se tornou incerto desde que surgiram denúncias sobre as ligações de sua empresa de consultoria com a prefeitura de Belo Horizonte. A dúvida está em que estará enfraquecido para disputar o Senado, se for derrotado pela crise; mas se sair airosamente terá força suficiente para disputar mais alto: o governo do estado.
Criadas essas dúvidas, as preliminares da eleição do senador em 2014 fecham o ano com uma única certeza: o candidato do PSDB será o atual governador; Antônio Anastasia. Não haverá outro
para medir forças com ele.
Campanha
bem difícil
Desenvolve-se em Brasília uma campanha destinada a obter a assinatura de todos os deputados mineiros em documento de apoio ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que está debaixo de uma tempestade de denúncias. Ele resiste, mas vai chegando o momento em que o apoio político torna-se imprescindível. Há uma dificuldade para se obter a adesão dos 53 que integram a bancada, porque a crise que envolve Pimentel, mesmo que as denúncias tenham fundamento, tem sua base na convivência interna de seu partido, o PT. Por isso, os deputados mostram-se cautelosos.
Não fosse o conteúdo partidário do caso que lhes é proposto, quase todos estariam dispostos a subscrever.
Há um detalhe a mais para dificultar a solidariedade parlamentar ao ministro. A tese que ele defende, de apoio do PT à reeleição de Márcio Lacerda, pode ter reflexos no interior de Minas. E em outros municípios não é bom mexer nisso agora.
Oposição de
olho na Cesama
O prefeito Custódio Mattos já dispunha de maioria suficiente na Câmara para ver aprovado seu projeto que mandava reduz a tarifa de água nos domicílios em que residem pessoas assistidas pelo programa Bolsa Família. A oposição, por mais que possa pretender, não teve como obstruir a matéria, além do risco de ser acusada de votar contra uma proposta de objetivos sociais.
Mas, fora da tribuna e dos pareceres, os vereadores são estimulados por uma facção do PMDB a denunciar o projeto como “demagógico e eleitoreiro”. A redução tarifária não iria além de R$10,00 reais por família beneficiada, alegando-se que a água em Juiz de Fora custa menos que a cobrada pela Copasa, em Belo Horizonte.
Alguns peemedebistas concordam com uma suspeita recentemente publicada pelo ex-prefeito Tarcísio Delgado: o PSDB estaria preparando o caminho para propor a privatização da Cesama.
Itamar queria um novo
debate sobre a Federação
Nesta semana, quando os eleitores do Pará repudiaram a ideia de redistribuição de seus espaços, impedindo que fossem criados ali mais dois estados - Tapajós e Carajás – abriu-se a oportunidade
para a retomada do debate em torno do federalismo, em que vários pontos precisa ser fortalecido ou reexaminado à luz das experiências vividas. Para o bem ou para o mal, certo é que a Federação não é estudada. Raramente alguns de seus aspectos vêm à tona, como agora no plebiscito de que participaram os paraenses.
Entre os poucos que andaram se preocupando com o assunto estava o senador Itamar Franco. Quando ele morreu, em julho último, seis meses após sua posse, pesquisou-se sobre as questões que mais excitavam sua imaginação, e que seriam diretriz na conduta do mandato. Dois itens logo se destacaram: o aperfeiçoamento da legislação, de forma que ela possa preservar a privacidade das pessoas diante dos avanços da tecnologia, e, antes de tudo, um novo pacto federativo. Itamar achava que o Brasil corre o risco de se esfacelar nas desigualdades regionais, na guerra fiscal e nas disputas surdas entre lideranças do Nordeste e do resto do País.
Eleitor precisa de conhecer
São alguns partidos os autores de uma sugestão que está sendo levada ao Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que seja desenvolvida campanha, a partir das primeiras semanas do novo ano, com a preocupação de mostrar aos cidadãos quais são os direitos do eleitor brasileiro. Pesquisas recentes indicam que se sabe muito pouco sobre isso, a não ser que outubro é mês de votação. O ponto mais ignorado é a filiação.
O que a campanha deve dizer é que a filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade, conforme disposto no art. 14,
§ 1º, V, da Constituição.
Nos termos do art. 16 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995), só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.
Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deve estar filiado ao partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, conforme dispõem os arts. 18 e 20 da referida lei ( art. 9º da Lei nº 9.504, de 1997)
Os usuários dos órgãos partidários (nacional, regional e municipal/zonal) cadastrados na Justiça Eleitoral, de acordo com os arts. 7º da Res.-TSEnº 23.117, de 2009, 2º-A e 3º do Provimento nos 2/2010-CGE, podem cadastrar administradores e operadores para gerenciar suas relações internas de filiados (inclusões, alterações e exclusões de registros de filiados e desfiliações), consultar seus filiados, emitir relatórios de filiados e a Certidão de Filiação Partidária.
(( publicado também na edição desta quinta-feira do TER NOTÍCIAS ))
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