A Comissão encarregada de propor novo pacto federativo deverá encontrar um mecanismo capaz de impedir que os municípios continuem pagando 'o pato' nessa história. Das esferas de poder o município é que sofre realmente a cobrança dos cidadãos; devido à proximidade, pois as pessoas moram na cidade. A União concentra os recursos, e libera por conta de acordos políticos. Cada vez mais ocorre a municipalização dos serviços públicos: saúde,assistência social, educação. Até a segurança pública já começa a ser transferida para os municípios, como exemplo a criação de guardas municipais, que começam cuidando de patrimônio público, e depois vai sendo envolvida em outras ações de defesa social. Mas, como este tema é complexo só mesmo uma Constituinte exclusiva poderia abordá-lo.
Olho no vizinho
O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, teve uma passagem desagradável por Juiz de Fora, como preso político em plena ditadura. Além de não terem culpa na prisão, pois seus algozes foram outros, os políticos da cidade se servem dele como exemplo e advertência. Explica-se: para montar o esquema de sua reeleição, num formidável leque de partidos, ele teve de colecionar aliados que, não apenas querem muito, mas alimentam reservas entre si. O caso, por exemplo do PT, que participa da aliança na capital, mas não quer o PSDB ao seu lado.
Pode ser que, guardadas as proporções, ocorram situações idênticas aqui. Na aliança em torno de uma candidatura em que muitos convivem dilui-se a responsabilidade dos aliados: oferecem pouco e querem muito.
Vai melhorar
Em programa transmitido pela TV Canção Nova sobre dificuldades e perspectivas para a identidade entre os agentes políticos e seus representados, um teólogo respeitado, frei Antônio Moser, e o cientista político Sabino Fleury, concluíram que, ainda que sejam muitos os problemas e o aceno do desânimo, é bom acreditar que nossa democracia representativa vai melhorar.
Para o frei, certamente um desafio é superar é a ausência da intermediação. Ele se refere à inexistência de entidades que possam exercer a ligação entre os eleitores e os agentes políticos, que geralmente se afastam quando terminam as eleições.
O professor Fleury joga mais na capacidade de mobilização da juventude para interromper o processo de crescente desinteresse do brasileiro pela política, que há cinco anos foi detectado em 70% e agora subiu para 75%. Segundo ele, uma iniciativa que deve ser imitada é a da Assembleia de Minas, que criou o Parlamento Jovem.
Quem faz falta?
Não se aposta no fôlego do PR para se manter distante da base do governo. Basta lembra que nesta mesma coluna, 18 de agosto passado, seu líder, deputado Lincoln Portela, dizia, sobre outra ameaça de rompimento: o partido não vai para a oposição, mas os deputados, querendo, podem votar com a oposição. Ora, na base parlamentar, quem não é a favor é naturalmente contra.
O governo não vai se desesperar, porque sua base no Congresso é composta de 16 partidos, se for mesmo considerado o afastamento do PR. Ainda assim, vista apenas sob o aspecto aritmético, a bancada da situação tem votos suficientes, pois lá permanecem o PMDB e o PT.
Observe-se que as defecções são sempre favoráveis ao PMDB, que vai valorizando seus votos.
Contas abertas
O Sistema de Administração Financeira do Estados colocou todos os seus dados à disposição da Justiça Eleitoral, já liberadas as senhas de acesso. O objetivo dessa exigência é permitir quo o TRE conheça prazos e critérios dos convênios celebrados com as prefeituras durante a última campanha eleitoral, e ver se ocorreram irregularidades.
A decisão se origina de uma antiga ação de investigação pedida pelo ex-ministro Hélio Costa, que disputou o governo de Minas e se sentiu prejudicado por favorecimento ao candidato governista. O protesto continua rendendo.
Caso excepcional
Ao confirmar que exigirá dos diretórios do interior a indicação de candidatos próprios a prefeito em outubro, onde forem mais de 50 mil os eleitores, o PMDB deixa em aberto uma possibilidade de admitir exceção: é quando os dirigentes municipais apresentam ”argumentos sólidos” que recomendem aliança, na qual os peemedebistas abram mão da cabeça de chapa.
Tudo muito relativo, porque sempre haverá um “argumento sólido”.
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De Memória
Eleitores ausentes
Caso raro na história das colônias estrangeiras em Juiz de Fora ocorreu em abril de 1975. Na colônia portuguesa, embora sendo a daqui a segunda mais numerosa de Minas, não houve um único cidadão que se habilitasse para a eleição parlamentar do dia 24 em Portugal, segundo o vice-cônsul Manoel Costa. Na verdade, há cinco anos não se registrava o domicílio de qualquer português no município. Da mesma forma, desconhecia-se, um pelo menos, que tivesse esposa ou filhos no país de origem, o que também lhe daria direito ao voto.
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(( publicado na edição desta sexta-feira do TER NOTÍCIAS ))
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