Pauta seguinte

Para este ano não há mais tempo, nem mesmo a possibilidade de resultados objetivos, mas para a eleição de 2016 valeria a pena os partidos centrarem suas preocupações num dado que foi objeto de espanto de Antônio Braga no artigo que publicou aqui na segunda-feira. Trata-se do grande número de candidatos a vereador em relação às vagas que disputam. Enquanto em Minas a média é de oito por vaga, em Juiz de Fora ela sobe para 16, o que, contrariamente ao que se diz, não facilita na escolha do eleitor, mas dificulta. Exposto o problema, a primeira contra-argumentação é que o número de candidatos segue o que autoriza a legislação eleitoral. Não é bem assim; e, ainda que fosse, os partidos terão tempo suficiente para propor a reforma no texto, quanto ao seu aspecto impositivo. Portanto, um tema para a pauta seguinte.

Nomes e limites

A Advocacia-Geral da União está advertindo para uma irregularidade que tem sido observada em todo o País, e que precisa ser corrigida. Candidatos a vereador não podem ser registrados, nem se apresentar aos eleitores com seus nomes acompanhados do local em que trabalham, quando se tratar de órgãos e empresas públicas ou fundações. A AGU entende que a proibição está clara na Lei 9.504, de 1997. A advertência ocorre quando as candidaturas estão registradas, e é possível que a Justiça Eleitoral prefira tolerar as irregulares. Em Juiz de Fora há poucos casos em que os candidatos se apresentam indicando o órgão público a que pertencem. Não mais de meia dúzia.

Renovação

Deverá ficar entre 50% e 60% a renovação das bancadas de vereadores, segundo uma previsão preocupante para muitos entre eles. São 19, e ao menos 10 não teriam votos suficientes para permanecer. Nas eleições mais recentes as substituições geralmente ficaram abaixo de 40%. A previsão já não se baseia apenas no desempenho dos atuais, mas nas complicações possíveis de coligações nem sempre bem construídas. O que sugere, então, que não apenas os pequenos, mas também os grandes partidos entram na faixa de risco.

Ajustamento

Termo de Ajustamento de Conduta tem sido a proposta Ministério Público Eleitoral para impedir a prática de excessos na propaganda dos candidatos, de forma que eles e seus adversários se preocupem, ao mesmo tempo, em preservar o meio ambiente e reduzir os gastos ao máximo. Uma das preocupações é limitar as faixas entre árvores e postes, preservar os muros e eliminar os cavaletes, invariavelmente de mau gosto. Aplicado em algumas pequenas cidades de Minas, o TAC bem que podia chegar até nós.

Perigosas denúncias

O destino da CPI do Congresso que prometeu apurar a extensão das atividades do contraventor Cachoeira pode ser a vala comum dessas comissões, isto é, o fracasso. Por dois motivos: já se deu uma satisfação à opinião pública, ao tomar o mandato do senador Demóstenes Torres, o que seria suficiente para mostrar seriedade na apuração dos fatos. Segundo motivo, este capaz de provocar insônia em boa parte do Legislativo, é que o contraventor, por si ou por seus interlocutores, estaria disposto a mostrar muitos políticos que se aproveitaram de sua proteção. Ele é como esses homens que, fora da lei e em prisão, podem provocar um tsunami quando lançam mão da metralhadora giratória para denunciar cumplicidades.

Cena que preocupa

A campanha eleitoral é, digamos, uma espécie de fôro privilegiado para o debate dos problemas que atormentam a cidade, na esperança de que com ela surjam luzes que sinalizem soluções. Eis a razão de se esperar que nas reuniões de candidatos e partidos com representantes da comunidade entre em discussão o desafio criado pela população de rua, num momento em que assusta o número de pessoas que dormem ao relento, cena que é dolorosa em qualquer época do ano, mas principalmente nestas madrugadas de temperatura muito baixa. Os serviços encarregados de dar assistência aos mendigos alegam que, ao serem abordados pelos socorristas eles reagem, recusam a ajuda, pois se sentem tolhidos em sua liberdade. O que permite admitir que há espaço para um trabalho psicológico. É preciso considerar que, de onde quer que venham as soluções, um primeiro passo há de ser dado pela própria comunidade. Trata-se de um apurado levantamento da real situação da mendicância, excluídos os que fazem dela um negócio ou que a transformam em instrumento de malandragem, e que são muitos, talvez, quem sabe?, a maioria. Quanto aos que hoje estão garimpando votos e prometendo soluções vale lembrar que o bom serviço a ser prestado pelo poder público, através de entidades de assistência, é realizar o censo da pobreza em Juiz de Fora. Antes disso, todo esforço para minorar o problema vai acabar se perdendo.

((publicado na edição desta quarta-feira do TER NOTÍCIAS ))